TCE: MPF volta a pedir condenação de conselheiras

Procuradores durante audiência das subvenções no TRE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Federal quer reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que absolveu em dezembro do ano passado as ex-deputadas Angélica Guimarães e Susana Azevedo das acusações de suposto envolvimento em irregularidades na distribuição das verbas de subvenções feita pelo Poder Legislativo de Sergipe no ano de 2014. Angélica Guimarães, que presidia o Poder Legislativo de Sergipe naquele ano, e Susana Azevedo atualmente exercem cargo vitalício, na condição de conselheiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na ótica do procurador regional eleitoral, Rômulo Almeida, as ex-parlamentares cometeram crime eleitoral [conduta vedada] por distribuir verbas públicas em ano eleitoral e não poderiam ser absolvidas. O procurador, segundo informações da assessoria de imprensa, pretende recorrer da decisão do TRE pela absolvição das acusadas, sustentando aplicação de multa e pela inelegibilidade de ambas.

O MPF também recorrerá das decisões do TRE pela absolvição do ex-deputado Antonio Passos e quer rever também os valores das multas aplicadas aos parlamentares condenados. De acordo com a assessoria, o MPF pretende manter a proporcionalidade da pena a partir da quantia distribuída. O MPF entende que deve ser aplicada maior multa para aqueles políticos que exerceram mandato no ano de 2014 que distribuíram maiores valores no ano eleitoral.

Por Cássia Santana