Impeachment: advogados entregam carta de repúdio à OAB

Advogado Carlos Alberto (à esquerda) entraga manifesto ao presidente da OAB (Fotos: Ícaro Novaes/Portal Infonet)

A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional em protocolar junto à Câmara dos Deputados o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na tarde da segunda-feira, 28, provocou repercussão na base dos advogados na seccional de Sergipe. Os juristas elaboraram uma carta de repúdio com 252 assinaturas de vinculados à OAB/SE criticando a mesma por ter votado favoravelmente ao impeachment sem o consentimento dos advogados – em sessão extraordinária no último dia 18, em Brasília, com participação de cada uma das 27 seccionais do país.

A carta de repúdio foi entregue nas mãos do presidente local da OAB, Henri Clay, que ouviu ainda colocações do advogado Carlos Alberto Menezes, que retratou a mobilização como sinônimo de resignação, protesto e questionamento. Clay, se defendeu alegando que estava sob licença e em viagem quando foi surpreendido pela antecedência da sessão extraordinária, visto que a mesma estava marcada para o dia 21, quando nos seus planos já teria retornado. A antecipação da sessão teria sido o motivo de não haver audiências entre os advogados.

Advogados foram em coletivo entregar carta de repúdio na entidade

Indagado sobre a arbitrariedade da tomada de posição da OAB, Henri Clay foi enfático em dizer que a votação nacional já havia ocorrido. E que não concordava em entregar a documentação nas mãos de Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados), pois a própria OAB NAcional já havia pedido seu afastamento." Não contem comigo para entregar pedido de impeachment ao Eduardo Cunha [presidente da Câmara dos Deputados] e não contem comigo para rasgar a Constituição”, disse, em incoerência aos abusos do juiz Sérgio Moro. Mais adiante, em seu diálogo com os advogados, Clay declarou que “há mecanismo suficientes para se combater a corrupção, e não é rasgando a Constituição”, disse em alusão ao pedido de impeachment.

Segundo o procurador Marcos Povoas, a mobilização desta terça-feira evidencia a insatisfação de uma parcela da base da OAB, sobretudo de uma entidade que, na sua visão, tem como um dos preceitos, a democracia. “Foi um ato político. Em 1992 no impeachment de Collor, a OAB fez audiências públicas em todos os Estados ouvindo advogados e sociedade civil organizada, e nessa ocasião não houve isso. Nós não nos sentimos representados por esse voto”, bradou.

Povoas: Voto da OAB/SE não nos representa

Em artigo publicado pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, os itens considerados pela entidade para protocolar o pedido de impeachment foram com base nas pedaladas fiscais, renúncias fiscais em favorecimento à Fifa na Copa do Mundo de 2014 e uma possível tentativa de favorecimento ao ex-presidente Lula ao nomeá-lo Ministro da Casa Civil ciente das prerrogativas que o cargo oferecia, sobretudo, jurídicas.

Para o coletivo de advogados contra a destituição de cargo da presidente, nenhum desses itens dá base legal que sustente o processo de impeachment. “Avaliamos que não existe configuração de crime de responsabilidade por parte de Dilma. O impeachment é previsto na Constituição, mas traz hipóteses para que se justifique e em nenhuma delas a presidente se enquadra” disse o advogado Lucas Rios, citando que para as pedaladas e renúncias foram criadas e aprovadas leis na Câmara que regularizaram as situações. “Não é estamos necessariamente em defesa do governo de Dilma, e sim do mandato constitucional outorgado à ela pelo povo brasileiro até 2018 e não há motivo para esse mandato ser interrompido antes disso”, concluiu.

Lucas Rios diz que não há base legal para se instaura o processo de impeachment

Por Ícaro Novaes e Verlane Estácio

OBS.:A matéria foi alterada às 16h desta quinta-feira, 31/03, a pedido do presidente da OAB alegando que houve um equívoco na interpretação de sua fala.