Deputado vê ilegalidade em regras do Ipesaude

Georgeo Passos destaca ilegalidade na lei do Ipesaude

O deputado George Passos (PTC) não tem dúvida que a Assembleia Legislativa votou em uma proposta ilegal ao aprovar projeto de lei enviado pelo governo estabelecendo novos critérios para a cobrança da contribuição do Ipesaude. Na ótica do parlamentar, a lei retroage para prejudicar os servidores públicos, que contribuem com o plano de saúde.

Na ótica do deputado, há também, na lei aprovada na Assembleia Legislativa na segunda-feira, 11, aspectos que contrariam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o parlamentar, os beneficiários devem buscar apoio dos sindicatos ou contratar advogado particular para questionar judicialmente estes aspectos da lei.

O deputado Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa, não vê ilegalidade. “Ninguém está penalizando, nem retroagindo. Pelo contrário: a Assembleia fez um ato louvável, nós salvamos o Ipes”, considerou o parlamentar. “Entrar [na justiça] qualquer um pode, mas a Assembleia Legislativa não agiu irresponsavelmente. Agimos dentro da tranquilidade, com respeito e com sã consciência”, complementou.

Por Cássia Santana