TCE quer se habilitar em processo de deputado

Luiz Carlos: preservar autonomia e competência do TCE (Foto: Cleverton Ribeiro/Ascom TCE)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer se habilitar como parte no processo movido pelo deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, que culminou com a suspensão da decisão daquela Corte pela rejeição das contas da Prefeitura de Itabaiana, tomada em 2007, referentes à gestão do parlamentar naquele município.

Foi esta decisão que motivou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo indeferimento da candidatura de Luciano Bispo a deputado estadual, no ano de 2014. O advogado Luiz Carlos de Santana, coordenador jurídico do Tribunal de Contas, explica que a ação foi movida contra o Estado de Sergipe, mas a Corte de Contas tem interesse de se habilitar como parte para preservar a autonomia do órgão e garantir o cumprimento de suas decisões.

Conforme o coordenador jurídico do TCE, a ação judicial foi movida pelo deputado Luciano Bispo no último dia 15, protocolada na Comarca de Itabaiana. No dia 17, o juiz Herval Márcio Vieira se manifestou contrário ao trâmite do processo, entendendo que, passados oito anos, a posição do tribunal não implicaria perigo de dano que justificasse a suspensão daquela decisão tomada em 2007 pelo TCE.

O deputado recorreu, contra este entendimento do juiz de primeira instância, e, na terça-feira, 21, o desembargador Ruy Pinheiro, relator do agravo de instrumento interposto pelo parlamentar, acolheu os argumentos da defesa do deputado para dar efeito suspensivo à decisão do TCE. O desembargador entende que o perigo passou a existir para o deputado na medida em que a decisão do TCE repercutiu na decisão do TSE para negar o registro de candidatura do parlamentar no ano de 2014.

O coordenador jurídico informou que só tomou conhecimento da decisão do desembargador Ruy Pinheiro por meio da imprensa, mas garantiu que está analisando o processo para decidir as reais medidas jurídicas que deverão ser adotadas pelo TCE. “Tomamos conhecimento [da manifestação do desembargador Ruy Pinheiro] pela imprensa e ainda não tivemos acesso ao processo e vamos fazer a defesa do tribunal para preservar os interesses da instituição: a autonomia e competência da Corte e garantir o cumprimento de suas decisões”, considerou o coordenador jurídico.

Por Cássia Santana