Nem o TCE cumpre com rigor a Lei da Transparência

Barbosa [à direita] lamenta baixa transparência (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Nem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está cumprindo integralmente a Lei da Transparência. No ranking do Estado de Sergipe neste quesito, o TCE foi avaliado com nota 6.9 pelo Ministério Público Federal e segue equiparado ao município de Rosário do Catete, com nota inferior até mesmo à conquistada pelo município de Barra dos Coqueiros, que obteve nota 8,9, e pelo Governo do Estado, que desponta no ranking com nota 8,1.

Os municípios sergipanos estão com média 3,3, mas ainda há oito municípios que em nada evoluíram nesta questão. Os índices deixaram insatisfeito o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, que promete medidas urgentes para aumentar a transparência do órgão auxiliar. “A Lei é de 2011 e estamos perdendo para um município chamado Barra dos Coqueiros. Qual a moral que vamos ter para exigir de um município a transparência quando nós não estamos cumprindo isso?”, questionou o presidente. Barbosa pretende dar celeridade a ações para aumentar a transparência do TCE, com o objetivo de conquistar nota dez ainda neste semestre.

No ranking divulgado pelo Ministério Público Federal, a Barra dos Coqueiros desponta com o melhor desempenho entre os municípios sergipanos neste quesito. Acima até do Governo do Estado avaliado com nota 8,1. A Prefeitura de Aracaju reduziu a transparência em 1,94%. Na avaliação anterior, a PMA conquistou nota 5,2, mas nesta última a nota caiu um ponto: 5,1. Enquanto a Barra dos Coqueiros cresceu 107%, saindo da nota 4,3 na avaliação anterior para 8,9 nesta última.

O MPF identificou que, como a Prefeitura de Aracaju, outros 14 municípios também reduziram a transparência em Sergipe. Curioso é que, conforme os dados revelados pela planilha enviada pelo MPF ao Tribunal de Contas, o município de Salgado acabou com a transparência. Na avaliação anterior, Salgado despontou com avaliação 4,2 e, nesta última, recebeu nota zero. Permanecem com avaliação zero os municípios de Amparo do São Francisco, Capela, Itabi, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Verde, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas e Telha.

O presidente do TCE adverte que os gestores dos municípios que estão descumprindo a Lei da Transparência correm risco de responder por improbidade administrativa. Para evitar esta penalidade, o TCE está avaliando a situação de cada município e pretende propor Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para que todos os prefeitos implementem as medidas necessárias para garantir a total transparência da gestão pública em todo território sergipano.

Por Cássia Santana