Subvenções: TJ mantém deputados afastados

Desembadores julgam pedido, mas mantêm decisão apelo afastamento (Fotos: Portal Infonet)

Por unanimidade, os desembargadores que compõem o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) indeferiram o pedido da defesa para manter afastados os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Vazinhas (PT do B), que responderão criminalmente por suposto desvio das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor por indicação dos parlamentares.

O advogado Aurélio Belém fez novamente a sustentação oral em defesa dos deputados réus, ressaltando que os parlamentares já estão afastados há exatos 238 dias. Belém toma por base os limites previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, que estabelecem tempo máximo de 180 dias de afastamento do presidente da República e do governador do Estado em casos de impeachment, enaltecendo que não havia mais necessidade para manter a medida cautelar pelo afastamento dos parlamentares por não existir mais as verbas de subvenções.

O relator do processo indeferiu o pedido do advogado, considerando que a permanência dos parlamentares no cargo poderia influenciar na fase da instrução do processo penal. Ao seguir o voto desembargador Roberto Porto, relator do processo, para manter o afastamento dos parlamentares, o desembargador Cesário Siqueira Neto fez questão de considerar que o retorno dos réus causaria temor e intranquilidade às testemunhas arroladas no processo criminal.

Desembardor Roberto Proto (ao fundo) voto pelo afastamento

O advogado Aurélio Belém informou que já está adotando as medidas judiciais e ingressará com habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de restabelecer o mandato dos dois parlamentares, entendendo que o afastamento por longo período se caracteriza como cassação indireta.

Procurado pelo Portal Infonet, o deputado Garibalde Mendonça (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, se manifestou por meio do diretor de imprensa da Assembleia Legislativa, Ferreira Filho. Segundo o diretor, o presidente teria tomado conhecimento naquele momento por meio da equipe do Portal Infonet e, em se tratando de decisão judicial, nada caberia a não ser cumpri-la.

Por Cássia Santana