Desembargadora recua e permite terceirização em presídio

Terceirização em presídios é mantida (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A desembargadora Iolanda Guimarães, que obrigou o Estado a suspender os contratos que terceirizou a prestação de serviços em presídios sergipanos, recuou para permitir que o Governo mantenha os contratos com as empresas privadas para realização de atividades inerentes aos agentes penitenciários. Esta última decisão foi tomada nesta quinta-feira, 29, em recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para derrubar a primeira decisão tomada por aquela mesma desembargadora em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe (Sindipen/SE).

Nesta nova decisão, a própria desembargadora acatou os argumentos da PGE manifestado em agravo regimental, entendendo os riscos à ordem e segurança pública, que a suspensão dos contratos entre o Governo e as empresas privadas poderá proporcionar ao sistema prisional, especialmente diante da proximidade das eleições municipais que ocorrerão no domingo, 2.

O Sindipen tem prazo de 15 dias para questionar esta nova decisão da desembargadora.

Em nota enviada à imprensa, o Governo explica que a terceirização foi a forma encontrada pela Sejuc para garantir o direito dos presos às visitas íntimas na unidade prisional “diante da negativa dos agentes prisionais” para a realização do serviço.

Por Cássia Santana