OAB diz que PEC dos gastos públicos é inconstitucional

Também participaram entidades da sociedade civil, como conselheiros regionais e movimentos sociais (Foto: Portal Infonet)

A OAB promoveu na manhã desta sexta-feira, 14, uma reunião para a construção de ato público contra o projeto de emenda à constituição 241/2016, a PEC do teto de gastos, lançada pelo Governo Federal. Também participaram entidades da sociedade civil, como conselheiros regionais e movimentos sociais. O presidente da OAB, Henri Clay Andrade, alega que a proposta é inconstitucional e será nociva ao país. Nesta semana, a PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal por 366 votos a 111.

“O que a PEC propõe não é um congelamento dos gastos, mas de investimentos essenciais em serviços básicos, como saúde, educação, ciência e tecnologia. Será sem precedentes e brutal porque um congelamento de 20 anos em um país que só cresce e há necessidades urgentes de educação e saúde publica, não é este o caminho para solucionar a crise”, ressalta o Henri Clay Andrade.

Ele explicou que a OAB ainda não tem como ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo porque, primeiro, o projeto precisa ser aprovado. “Mas já estramos levando essa posição para o conselho nacional. Esse é o momento de mobilizar o povo e informar que esse processo é prejudicial a gerações de brasileiros”, diz. Na próxima terça-feira, 17, Henri Clay participará de reunião em Brasília com o Conselho Nacional da OAB.

Mudanças no Ensino Médio

Na reunião, também foi discutido o caso das mudanças no ensino médio, sugerida através de medida provisória pelo Governo Federal. As mudanças afetam o formato das aulas e a elaboração de vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Henri Clay Andrade chama atenção para os métodos utilizados pela presidência. “Medida provisória só pode ser tomada em caráter excepcional. A OAB deve ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade arguindo a MP por não atender um pressuposto que é o caráter de urgência. Além disso, é preciso que todo o ensino preceda de um amplo debate”, desabafa o presidente da OAB/SE.

Silva diz que mudanças no enino médio dificultam acesso da juventude pobre à universidade

O vice presidente do Sintese, Roberto Silva, que esteve presente na reunião, também se posicionou contra as mudanças. “Na nossa valiação, o caso é mais um golpe contra a educação. O que está por trás dela é reduzir os conhecimentos necessários que o estudante precisa ter para continuar o ensino superior para sua formação e dificultar o acesso da juventude pobre à universidade”. E completa: “Vamos estar denunciando, inclusive,deputados e senadores sergipanos que votarem a favor dela”.