TCE: empresas monopolizam contabilidade em prefeituras

Bandeira de Melo e Clóvis Barbosa: preocupação com monopólio (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) está cobrando a realização de concurso público nos municípios sergipanos para que haja estruturação de serviços contábeis próprios e, em último caso, realizar processo de licitação para contratação de escritórios de contabilidade.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 20, o conselheiro Clóvis Barbosa, presidente da Corte de Contas, fez uma observação preocupante. De acordo com o conselheiro, observa-se que seis escritórios de contabilidade monopolizam os serviços contábeis das prefeituras sergipanas e recebem um montante de R$ 18 milhões.

Mas, duas destas empresas concentram 90% dos contratos, conforme o presidente. São 230 contratos, que envolvem um volume de recursos na ordem de R$ 16 milhões, concentrados apenas em dois escritórios de contabilidade. E todos estes contratos firmados com várias prefeituras sem a realização de processo licitatório, contrariando a legislação federal. O presidente Clóvis Barbosa fez a observação com base em representação apresentada pelo procurador de contas Eduardo Cortês, que atua no Ministério Público Especial de Contas.

Entre os conselheiros, surgiu a sugestão pelo sorteio de um conselheiro para analisar a questão e fazer um relatório minucioso sobre a questão. Mas houve um momento de tensão porque o conselheiro Carlos Alberto Sobral defendeu o sorteio limitado aos conselheiros titulares, excluindo desta atividade os substitutos. O presidente advertiu que adotando esta medida, o TCE estaria desrespeitando as próprias normas internas e o processo acabou sendo retirado de pauta para que, em reunião administrativa, os conselheiros possam definir os encaminhamentos que deverão ser adotados.

O procurador geral de contas João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, defendeu a realização de concurso público para que cada município faça uma estruturação mínima própria para realização dos serviços de contabilidade. E, se houver necessidade de firmar contrato, que seja instaurado o processo de licitação.

Por Cássia Santana