OAB moverá anteprojeto para tentar revogar Lei do IPTU

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) tentará mais uma cartada para revogar a Lei Municipal 145/2014, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. Na próxima semana, a entidade espera encaminhar à Câmara Municipal e ao Prefeito Municipal, um anteprojeto a ser acolhido pelo presidente da casa e apreciado pelos demais parlamentares, no sentido de convencê-los a criar um Projeto de Lei que revogue os atuais percentuais do IPTU. A Ordem entende que há inconstitucionalidade na lei vigente, e desde 2014 move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por via judicial.

Sancionada na gestão do atual prefeito João Alves Filho [DEM], ainda em 2014, a lei foi alvo de muitas críticas da população aracajuana e de alguns órgãos e partidos políticos. Além da OAB/SE, o Ministério Público Estadual (MPE) e dois partidos políticos moveram ações judiciais contra a lei. Por não ter o processo julgado, a OAB decidiu articular, junto solicitação aos parlamentares, um PL que destitua a atual prescrição da lei. “Devido ao não julgamento da nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade, que venho cobrando desde janeiro, o Conselho da OAB aprovou encaminhar o anteprojeto à Câmara nesse sentido”, informou Henri Clay Andrade, presidente da OAB/SE.

Ainda conforme o presidente da entidade, a formação de um novo Projeto de Lei para revogar a atual lei não deve sofrer resistência, já que foi utilizado como propostas de campanhas nesta última eleição municipal. “Acredito que não haverá dificuldade. Na atual condição é o caminho mais fácil para revogar essa lei e que foi propostas de campanha recentemente. Nós esperamos que os parlamentares acolham e levem à frente”, considerou Henri Clay.

Por Ícaro Novaes