O mandado de segurança foi julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 7 (Foto: Portal Infonet) |
O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou o fim do parcelamento e o atraso dos salários dos policiais civis, atendendo pleito da categoria defendido em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol).
O mandado de segurança foi julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 7, momento em que todos os componentes da Corte de Justiça acompanharam o voto do desembargador Rui Pinheiro, relator do processo.
O presidente do Sinpol, João Alexandre Fernandes, informou que esta batalha judicial foi iniciada no ano passado quando o Governo do Estado começou a atrasar e parcelar os salários dos servidores públicos e lamentou a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em defender os interesses do governo . Na ótica do presidente do Sinpol, a PGE estaria sendo insensível à causa dos servidores públicos.
O procurador Vinicius Oliveira fez a defesa oral, alertando para as difildades financeiras enfrentadas pelo Poder Executivo e informou que a PGE desempenha o papel institucional de defender a política de Estado e não o de fazer a defesa do Governo. "Sem entrar no mérito da medida de atraso de salários até porque os próprios procuradores também sofrem", ressaltou o procurador.
A PGE vai recorrer desta decisão do TJ, segundo o procurador Vinícius Oliveira. Um grupo de policiais civis acompanhou a sessão de julgamento e saiu otimista. "Foi uma grande vitória", considerou o presidente do Sinpol.
Por Cássia Santana
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