Procurador destaca irregularidades em prefeituras

Procurador chama atenção para a responsabilização dos prefeitos (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Excessos na contratação de cargos em comissão, em contratações temporárias e concessão de gratificação de forma irregular. Estes são os principais equívocos, que caracterizam crimes e ato de improbidade administrativa, detectados pelo Tribunal de Contas do Estado em prefeituras neste fim de mandato. A avaliação é do procurador Eduardo Cortês, que atua no Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), feita durante I Seminário de Gestão Municipal que está acontecendo no TCE em Aracaju, destinado aos futuros prefeitos que tomarão posse no próximo dia primeiro de janeiro.

O procurador também chamou a atenção dos prefeitos para evitar negligência com a arrecadação dos tributos municipais, relativa à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). O procurador destaca que os prefeitos poderão ser processados por crime de responsabilidade caso fatos deste porte sejam detectados nas prefeituras. “A responsabilização é ampla”, adverte.

Conforme o procurador, a penalidade aplicada varia entre a rejeição de contas pelo TCE à inelegibilidade do gestor, passando por processos judiciais na área criminal e também por ato de improbidade administrativa. Procedimentos previstos, conforme o procurador de contas, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nós orientamos que os prefeitos sejam atentos a uma contabilidade rigorosa, ao planejamento das despesas públicas”, comenta. “Nenhuma receita pode ser criada sem a contrapartida de uma receita”, adverte.

Por Cássia Santana