Governo reestrutura carreira do Fisco de Sergipe

Servidores ocupam galerias para acompanhar votação na Alese (Fotos: Portal Infonet)

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe a reestruturação da carreira dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda em Sergipe. O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado (Sindifisco), Paulo Pedrosa, reconhece o avanço que o projeto traz para a categoria por alterar a atribuição da maioria dos auditores fiscais.

Pedrosa explica que o projeto encaminhado pelo Governo retira a atribuição privativa de fiscalização de um pequeno grupo de auditores para as áreas de combustível e de medicamentos. O presidente do sindicato explica que, pela atual estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda, um pequeno grupo, composto por apenas 25 auditores seria responsável pela fiscalização de quatro segmentos de maior repercussão: energia elétrica, telecomunicações, combustível, medicamento e comércio exterior, que seriam responsáveis pelo faturamento de 50% do ICMS.

Enquanto as demais atividades seriam distribuídas entre o grupo maior de servidores, que envolve cerca de 500 auditores, segundo Pedrosa. Com o projeto, o governo retira a área privativa para os segmentos de combustível e medicamentos. Para Pedrosa, a medida se traduz um avanço, mas há necessidade do debate ter continuidade no próximo ano porque o projeto ainda mantém como área privativa para este pequeno grupo de auditores a fiscalização dos segmentos de energia elétrica, telecomunicações e comércio exterior. “Gostaríamos que não existisse área privativa”, revela. “Mas já ficou acordado que haverá novas discussões no próximo ano”, enalteceu.

Finate

Paulo Pedrosa: necessidade de novas discussões

Há também em tramitação na Assembleia Legislativa outro projeto que contempla os interesses dos servidores do fisco em Sergipe. Trata-se da ampliação para todos os servidores inativos da área administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda dos benefícios do Fundo de Participação de Multas (Finate), cuja gratificação estava restrita aos auditores.

Para Pedrosa, ao enviar este projeto, o Governo do Estado está fazendo “justiça aos trabalhadores de nível administrativo”. A perspectiva é que os dois projetos sejam aprovados até a próxima sexta-feira, 16, quando a Assembleia Legislativa encerrará as atividades do exercício de 2016.

Por Cássia Santana