Auditores pedem fim de servidores cedidos no TCE

Conselheiros recebem informações em sessão do TCE (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Sergipe defende a devolução dos servidores públicos cedidos de outros órgãos para aquela Corte de Contas. Na avaliação do presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE, Jailton Moura da Silva, há uma grande desproporção entre o número de servidores efetivos e o número de servidores cedidos de outros órgãos, sem vínculo com o TCE em Sergipe.

O presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo destaca que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe veda que a cessão de servidores públicos por um período superior a quatro anos. “Se esses servidores não têm competência legal para atuação em processo de controle externo, quais as atividades que eles desempenham no TCE de Sergipe?”, questiona o presidente. Para Jailton Moura, o simples procedimento de "bater o ponto" não legitima a contraprestação remuneratória paga, mensalmente, pelo TCE/SE a esses servidores.

“O Estado deve pagar pelos serviços prestados, e não pela permanência do servidor no seu local de lotação. O contribuinte não pode mais suportar essa conta”, destaca Jailton Moura. Para o presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE de Sergipe, os servidores cedidos ao TCE/SE deveriam prestar serviços nos órgãos de origem. “Ou será que os órgãos com os quais esses servidores mantêm vínculo não estão necessitando de servidores?”, questiona.

Cobrança

Rony Almeida: informações sobre servidores

Pelos dados da Associação dos Auditores de Controle Externo, é desproporcional a relação dos servidores sem vínculos com o quadro efetivo. Seria, conforme a Associação, uma proporção de 1,4 de servidores efetivos para cada servidor comissionado sem vínculo. Enquanto no Estado de Pernambuco, a proporção chega a 12 efetivos para cada um sem vínculo, segundo a Associação dos Auditores.

Atendendo as denúncias dos auditores de controle externo que desencadearam procedimento em nível nacional para combater ocupações indevidas de cargos públicos, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou informações minuciosas sobre o quadro de servidores do TCE de Sergipe. Na quinta-feira, 16, o conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do TCE, comunicou aos conselheiros o teor do ofício que recebeu do procurador geral de justiça, Rony Almeida, e garantiu que a equipe técnica está fazendo este levantamento.

A atitude do MPE e as medidas que já foram tomadas pela presidência do TCE de Sergipe com a convocação dos concursados para substituir cargos comissionados trouxe boas expectativas para a Associação dos Auditores de Controle Externo. “Estamos muito confiantes no compromisso dos representantes do TCE/SE com a legalidade, estamos irrestritamente confiantes na atuação do Ministério Público do Estado de Sergipe, que tem recepcionado demandas dessa natureza e tratado com muita seriedade”, enfatiza o presidente da associação.

Por Cássia Santana