Justiça mantém suspensão de edital que privatizaria Deso

Desembargadora mantém suspensão de edital que privatizaria a Deso (Foto: arquivo Portal Infonet)

A desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, do Tribunal de Justiça de Sergipe, manteve a decisão judicial de primeira instância que suspendeu o Edital de Chamamento Público com Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que tem como objetivo central a realização de estudos para um eventual modelo licitatório para, supostamente, privatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) ajuizou recurso contra a liminar da juíza Maria Alice Alves Santos Melo Figueiredo, da 12ª Vara Cível, que suspendeu o edital no início deste mês. A Agrese justificou que o edital foi elaborado com base nos regramentos legais e que não há qualquer violação à livre concorrência, nem tampouco afronta ao disposto no art.9º da Lei nº 8.666/93. A suspensão do edital, conforme alegações da Agrese, também acarreta prejuízos a sociedade em geral.

Ao analisar o recurso da Agrese, a desembargadora Elvira Maria de Almeida considera que a não suspensão do edital é que vai causar prejuízos financeiros à coletividade e destaca ser prudente manter a decisão nos moldes conduzidos pelo juízo de primeiro grau.

A Assessoria de Comunicação da Agrese disse que até o momento, o órgão não foi notificado da decisão.

Por Verlane Estácio