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Nitinho: falta de corpo técnico para analisar e fixar reajuste (Fotos: Arquivo Portal Infonet) |
A Prefeitura de Aracaju pode resgatar o direito de ter responsabilidade exclusiva para conceder o reajuste da tarifa dos transportes públicos que circulam na região metropolitana. Atualmente, o aumento só entra em vigor depois que a Câmara Municipal de Vereadores opinar e fixar o índice de reajuste a ser aplicado sobre a tarifa cobrada pelas empresas que exploram o sistema na Grande Aracaju.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para promover a alteração, retirando a competência da Câmara Municipal de Vereadores de apreciar a matéria e fixar o índice de reajuste do preço da passagem.
O vereador Josenito Vitale, conhecido como Nitinho (PSD), explica que este projeto chegou à Câmara Municipal encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, ou seja pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). Mas ele garante que apoia a iniciativa. “Estamos devolvendo essa questão do reajuste da passagem para a prefeitura porque entendemos que a Câmara não possui corpo técnico capacitado para analisar a majoração do reajuste da passagem”, comenta o parlamentar. “Mas isso não impede que os vereadores discutam e opinem sobre o assunto”, enfatiza.
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Nova tarifa ainda está em discussão na SMTT |
Nitinho explica que a medida pode contribuir para preservar a imagem da Câmara de Vereadores. “No outro governo de Edvaldo Nogueira e na gestão de Gama [João Augusto, PMDB], quem dava o aumento era o próprio prefeito”, lembra. “Na gestão de João Alves Filho foi que esta responsabilidade passou para a Câmara e isso deixou a Casa sob suspeita. A sociedade aracajuana achava que todos os vereadores tinham se vendido para as empresas de transporte coletivo”, justifica, garantindo que, enquanto vereador, nunca foi favorável aos projetos que passaram pela Câmara que tratava dos reajustes da tarifa dos transportes públicos de Aracaju.
O projeto está sendo analisado nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Aracaju. Procurado pelo Portal Infonet, o superintendente de transporte e trânsito de Aracaju (SMTT), Aristóteles Fernandes, informou que desconhece o projeto. Ele diz que só poderá emitir opinião quando conhecer efetivamente a proposta.
Por Cássia Santana
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