SSP pede autorização para investigar Ulices Andrade

Ulices Andrade: alvo de novas acusações (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), volta a ser alvo de novas denúncias, que envolvem ato de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crime contra a administração pública e organização criminosa.

Em ofício enviado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria Geral da República e também à Presidência do Tribunal de Justiça, o delegado geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, pede autorização para investigar o conselheiro do TCE, acusado de constituir empresas, usando “laranjas”, para firmar contratos com o poder público.

Por outro lado, o Ministério Público Estadual, por meio do Centro Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária e da Promotoria de Justiça da Comarca de Gararu, ajuizou nova ação civil pública contra o conselheiro por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento de Ulices Andrade do cargo de conselheiro do TCE.

Nesta nova ação, que começou a tramitar no Poder Judiciário nesta quinta-feira, 9, o MPE denuncia o conselheiro de participar de atividades político-partidárias no interior do Estado, destacando discurso que ele teria feito durante suposto ato eleitoral em Nossa Senhora de Lourdes em ação do Governo do Estado para autorizar a realização de obras de pavimentação no município às vésperas das eleições municipais.

Lavagem de dinheiro

O pedido formulado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública para investigar o conselheiro Ulices Andrade é assinado pelo delegado geral Alessandro Vieira e também pelos delegados Danielle Garcia, Nádia Flausino e Gabriel Ribeiro, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). No documento, os delegados solicitam a reabertura de um inquérito policial que tramitou na SSP em 2015 que investigava o conselheiro, sobre o suposto envolvimento dele com empresas laranjas e que teria sido arquivado por solicitação do Ministério Público Estadual, por “falta de provas”.

Mas, na ótica dos delegados, fatos novos ocorreram depois que uma sócia de uma empresa do suposto esquema foi condenada pelo juízo da Comarca de Pacatuba em processo judicial por fraude em licitação, a partir de irregularidade encontrada em contrato firmado, sem licitação, pela empresa Via Norte Serviços de Locação de Mão-de-obra Ltda com a prefeitura de Pacatuba.

Conforme sentença assinada pela juíza Ana Lígia de Freitas Soares Alexandrino, da Comarca de Pacatuba, Andreza Maria Menezes Rezende foi condenada a três anos e três meses de reclusão e pagamento de multa por fraude em licitação. Mas a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

Com a condenação, Andreza substituiu o advogado que atuou no processo e decidiu mudar a versão. Em novo depoimento, Andreza confessou que seria laranja e não era sócia da empresa em questão e que a Via Norte seria efetivamente de um filho de Ulices Andrade e de um funcionário do Detran, tendo o conselheiro suposta participação ativa neste esquema. Andreza revelou que era funcionária de uma outra empresa, a Casanova Habitações e Construções, e que teria recebido convite dos verdadeiros donos para atuar como sócia da Via Norte, em substituição à filha do funcionário do Detran no contrato social da empresa, para viabilizar contratos com aquele órgão público.

A ré também confessou que, ao ser condenada, participou de uma reunião no gabinete de Ulices Andrade no TCE, onde recebeu apoio do próprio conselheiro, que garantiu que adotaria medidas junto a delegados da polícia civil e também a magistrados do Poder Judiciário sergipano para impedir a continuidade do processo e livrá-la da condenação.

Com base neste e em depoimento de outra testemunha, que procurou a polícia para denunciar a empresa Casanova Habitações, os delegados levantam a suspeita de envolvimento do conselheiro em um grupo de empresas, com uso de laranjas, para firmar contratos com o poder público.
“Os novos fatos narrados indicam a participação ativa, embora oculta, do conselheiro do Tribunal de Contas na gestão das empresas Casanova e Via Norte, inclusive com a utilização de artifícios para não ser vinculado às mesmas”, consideram os delegados no ofício enviado ao Poder Judiciário e aos representantes do Ministério Público Estadual e da Procuradoria Geral da República pedindo a reabertura do inquérito policial arquivado, para assegurar o prosseguimento da investigação que envolve suspeita de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, crime contra a administração pública e organização criminosa.

O Portal Infonet tentou ouvir o conselheiro Ulices Andrade, mas não obteve êxito. No gabinete dele, uma servidora, que se identificou como Rosângela, informou que ele não havia ainda chegado à sede do Tribunal de Contas. A servidora informou que somente a chefe de gabinete poderia fazer o contato direto com o conselheiro e que ela se encontrava no departamento médico. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por telefone (79) 2106–8000 ou por e-mail jornalismo@infonet.com.br

Por Cássia Santana