Subvenções: Paulinho das Varzinhas permanece afastado

Paulinho e Aurélio Belém: recurso ao STF (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O deputado Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (PT do B), sofreu mais uma derrota no Poder Judiciário e permanece afastado das funções legislativas por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A quinta turma do STJ rejeitou o habeas corpus da defesa para manter o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe pelo afastamento do parlamentar das funções legislativas e proibido de ter acesso às dependências do Poder Legislativo de Sergipe. O deputado é acusado de se beneficiar com recursos públicos, classificados como verbas de subvenções, que seriam destinadas a entidades do terceiro setor pela Assembleia Legislativa por indicação dos parlamentares.

No entendimento do advogado Aurélio Belém, o tempo que o parlamentar Paulinho das Varzinhas [assim como também do deputado Augusto Bezerra -DEM, que figura como réu no mesmo processo penal] já está afastado das funções por mais de 450 dias, período, para o advogado, que extrapola as previsões legais.  Belém analisa que a Constituição Federal fixa prazo de afastamento por 180 dias para presidente da república e governadores, o que contempla também os casos para o parlamento brasileiro. Prazo reconhecido, também, conforme o advogado, por jurisprudência do próprio STJ e do STF.

E, com este entendimento, o advogado Aurélio Belém já está com recurso praticamente pronto para recorrer da decisão do STJ junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “E, se o STF manter a decisão do Tribunal de Justiça, vamos aguardar o fim da instrução penal para que a própria decisão do Tribunal de Justiça seja cumprida”, destaca o advogado. Para Belém, na decisão do desembargador Roberto Porto prevê o retorno dos deputados ao final da instrução penal.

Para Aurélio Belém, pelo próprio entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe, os deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra devem retomar o mandato assim que o juiz Leonardo Souza Santana Almeida, que conduz a ação penal contra os dez réus, concluir a instrução. Esta fase do processo deve ser concluída ainda este mês, na ótica do advogado Aurélio Belém, com o interrogatório de todos os dez réus, acusados de articular um esquema de fraude para desviar as verbas de subvenções.

Por Cássia Santana