Terceirizações causam sérios danos aos trabalhadores

Economista do Dieese, Luiz Moura, é contra o projeto de terceirizações (Foto: Arquivo Portal Infonet)

“Isso vai prejudicar extremamente os trabalhadores brasileiros”. A afirmação é do economista do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), Luiz Moura, sobre o projeto de terceirização irrestrita aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite da última quarta-feira, 22.

Segundo ele, a terceirização que já é uma realidade nos setores como vigilância, alimentação e limpeza, no projeto relatado pelo deputado Laércio Oliveira, do jeito que foi aprovado, permite a terceirização em qualquer atividade, independentemente de ser atividade meio ou fim.

“O que permite que todos os trabalhadores do Brasil possam sofrer o processo de terceirização. Prejudica os trabalhadores que não são terceirizados e a maioria dos que são terceirizados não ganhou nada com esse projeto porque antes mesmo de ele ser aprovado, já havia garantias previstas na CLT do trabalhador”, diz Luiz Moura. O economista explica que se os terceirizados não tinham seus direitos garantidos era simplesmente porque as empresas terceiras (prestadoras de serviço) não cumpriam a legislação trabalhista.

“É comum a gente vê empresas terceirizadas não depositando o FGTS, descontando o INSS e não passando esse dinheiro para a Previdência Social. É comum hoje as empresas terceirizadas fraudarem a legislação trabalhista e acabar deixando os trabalhadores muitas vezes com motivos para prestar queixas contra elas no Ministério do Trabalho”, afirma.

Atualmente, em todo país, de acordo com informações do Dieese, há em todo país 13 milhões de trabalhadores terceirizados e 35 milhões que não são. “E esse projeto abre a possibilidade da terceirização para todos os trabalhadores”, lamenta Luiz Moura, ao exemplificar pontuando o que poderá ocorrer com um bancário.

O economista explica que um banco hoje cumpre a legislação trabalhista e a convenção dos bancários. Se o projeto do deputado Laércio Oliveira for sancionado, o banco poderá terceirizar todos os seus trabalhadores. “E o que vai acontecer é que esses trabalhadores deixarão de ser bancários, inclusive por esse projeto, esses mesmos trabalhadores poderão ser absorvidos pela futura empresa terceira que o banco venha contratar”, informa.

Prejuízos

Com isso, o bancário poderá ter perdas já garantidas anteriormente, como ticket alimentação, hora extra acima do normal, entre outras. “Isso porque, assumindo uma terceirizada, não vai valer mais a convenção coletiva desses trabalhadores. Vai valer o que for acordado pela empresa terceira. Então toda convenção dos trabalhadores será jogada fora”, explica Luiz Moura.

Ele ressalta que essas perdas servem tanto para os bancários, quanto para os eletricitários, petroleiros, trabalhadores de determinadas áreas do serviço público, entre outros. “Então o projeto de terceirização desregulamenta as leis do trabalho brasileiro. E abre a possibilidade de precarização de 35 milhões de trabalhadores que hoje não são terceirizados. Isso é muito grave, é ruim para os trabalhadores”, alerta o economista do Dieese.

“Vejo a terceirização como algo ruim para os trabalhadores. E se for sancionado o projeto do Deputado Laércio Oliveira, vai piorar”, diz. Segundo Luiz Moura, todas as empresas só contratam o serviço terceirizado para economizar custos. “Essa redução de custos ocorre reduzindo direitos, reduzindo salário. E é isso que vai acontecer se esse projeto for levado à cabo”, explica.

Outro prejuízo que o projeto de terceirizações pode trazer é a redução da arrecadação da Previdência Social. “Isso é grave, pois ao reduzir os salários dos trabalhadores, vai reduzir também a arrecadação da Previdência Social. Pois vai diminuir o que é descontado para o FGTS, comprometendo esse fundo que financia a habitação”, observa o economista.

Por Moema Lopes