TCE: conselheiras veem equívocos na Transparência Brasil

Angélica e Susana se defendem e Ulices silencia (Fotos: Arquivo TCE)

As conselheiras Angélica Guimarães e Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado, questionam os dados divulgados pela ONG Transparência Brasil e observam equívocos nas informações que colocam ambas no rol de membros de Tribunais de Contas do país investigados pela Justiça. Além das duas conselheiras, o nome do conselheiro Ulices Andrade também foi incluído, com a informação, conforme a ONG, de que ele responde judicialmente por peculato e irregularidades em processo de licitação. Procurados pelo Portal Infonet, apenas Ulices Andrade preferiu o silêncio dizendo que não tinha interesse em se manifestar a respeito das acusações.

A conselheira Angélica Guimarães foi apontada como gestora condenada pela própria Corte de Contas por suposta ilegalidade em contrato de obras firmado pela Prefeitura de Japoatã na época em que ela exerceu mandato de prefeita daquele município. Mas a conselheira admite o pagamento de multa por “erros formais” encontrados no contrato. “Foi uma decisão equivocada no TCE naquela época. O Ministério Público, na oportunidade, emitiu parecer pela legalidade, os conselheiros rejeitaram pelas falhas formais, eu perdi o prazo de recurso e paguei a multa de R$ 500”, comentou a conselheira.

Quanto ao atraso do envio dos balancetes, Angélica Guimarães observou que isto ocorreu em apenas dois meses em toda a gestão e não durante o exercício, mas nada que comprometesse a prestação de contas, no conceito da conselheira. “Erro formal não leva à ilegalidade. Paguei multa pelo erro formal e o processo foi arquivado, sem dano ao erário e sem má fé”, enalteceu a conselheira.

Cópia do parecer do TCE exibido por conselheira

A conselheira Susana Azevedo preferiu mostrar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que a absolveu pela acusação de uso indevido de verbas de subvenções em ano eleitoral. Colocado em pauta, o processo em questão foi a julgamento no dia 10 de dezembro de 2015, momento em que os membros do TRE decidiram pela absolvição de ambas as conselheiras do TCE, que não disputaram as eleições de 2014.

Por Cássia Santana