Vendas de imóveis do Estado preocupam TCE

Susana Azevedo: preocupação com destinação dos recursos (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai acompanhar as transações que o Governo do Estado pretende fazer para vender imóveis do Estado e reverter os recursos para a folha de pagamento dos inativos. Nesta quarta-feira, 14, em sessão plenária do tribunal, a conselheira Susana Azevedo, do TCE, expressou preocupação com esta iniciativa, entendendo que o Governo não deve usar os recursos simplesmente para efetuar o pagamento da folha.

Na ótica da conselheira Susana Azevedo, o governo deveria destinar os recursos oriundos da comercialização de imóveis para capitalizar o Fundo de Previdência Social do Estado de Sergipe, o Sergipeprevidência, que passa por uma grave crise financeira. “Achei uma matéria bastante grave”, disse Susana Avezedo, fazendo alusão às informações que teriam sido transmitidas pelo vice-governador Belivaldo Chagas à imprensa. “Estes recursos deveriam ser usados para capitalizar o Fundo de Previdência e não apenas para pagar uma folha dos aposentados”, comentou.

A conselheira propôs a intermediação do TCE de forma que todas as transações a serem feitas pelo governo sejam acompanhadas e fiscalizadas pelo TCE. Para tanto, ela sugeriu uma reunião com representantes do Governo, especialmente da Secretaria da Fazenda e do Sergipeprevidência, para discutir os encaminhamentos.

Capitalização

O secretário de Estado Sales Neto, de Comunicação Social, esclareceu que a ideia que está sendo analisada no âmbito do Governo do Estado é justamente a capitalização do Fundo de Previdência Social. Sales Neto confirmou o intuito do Governo em vender imóveis para sustentar a folha de pagamento dos inativos e que estaria aberto ao diálogo com o Tribunal de Contas.

Segundo Sales Neto, o governo enfrenta séria crise com constante frustração de receita. Em maio, conforme frisou, o Governo do Estado deixou de arrecadar R$ 27 milhões. Deste montante, cerca de R$ 20 milhões da expectativa de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros R$ 7 milhões que deixaram de ser repassados pela União, fruto do Fundo de Participação do Estado (FPE).

O montante, segundo Sales Neto, seria suficiente para evitar que o Governo utilize recursos do tesouro e efetuasse o pagamento parcelado da folha dos inativos. Em consequência desta frustração de receita, o Governo está buscando várias alternativas para equilibrar o Fundo de Previdência dos servidores públicos, segundo Sales Neto.

Por Cássia Santana