Tarifa: CMA quer transferir decisão para o prefeito

A aprovação ocorreu em primeira discussão e voltará à pauta na próxima semana. (Foto: Gilton Rosas)

Os vereadores de Aracaju aprovaram nesta quarta-feira, 21, por 18 votos a 7, uma proposta que transfere para o prefeito Edvaldo Nogueira a responsabilidade de analisar as planilhas do transporte e decidir sobre o aumento das tarifas de ônibus coletivos na capital. A aprovação ocorreu em primeira discussão e voltará à pauta na próxima semana.

O presidente da CMA, Nitinho (PSD), um dos autores do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, afirma que o artigo foi criado em 1995. “Não é função da Câmara definir aumento de tarifa de ônibus, nosso papel é fiscalizar e legislar. Com a retirada deste artigo estaremos legalizando o que é de direito do executivo”, comentou.

Respeitando a opinião de todos os parlamentares, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), destacou que o prazo de 24h é muito curto para analisar a planilha. “Digo por mim, no último reajuste não votei por conhecimento técnico e sim pelo que minha consciência disse. O prazo é muito pequeno para analisar tudo detalhadamente”.

O vereador Isac Silveira (PCdoB), afirmou que existe uma dubiedade na Lei Orgânica, onde em um artigo diz que o aumento é competência do executivo e em outro diz que é do legislativo. “Vejam que na lei vigente tem um claro conflito de interesses. Será que o vereador autor da emenda queria ter o poder de barganha?”. Também votou favorável a retirada do artigo o vereador Carlito Alves (PRB), que frisou: “Cada um vota de acordo com sua consciência e inteligência”.

Contrários

Segundo o vereador Elber Batalha (PSB), que votou contra, a retirada do artigo vai colocar nas mãos do prefeito a decisão do aumento da tarifa. “Será um acordo de gabinetes, entre o prefeito e o Sindicato das empresas de transporte de passageiros do município de Aracaju (Setransp). Não podemos abrir mão de revisar e fiscalizar a planilha do transporte público”.

O vereador Lucas Aribé também se posicionou contrário a retirada do artigo. “A nossa Lei Orgânica é do final da década de 80 e se passaram vários gestores que concediam o reajuste por decreto. Sabemos que o tempo é curto, mas o ex prefeito João Alves trouxe as tarifas para serem discutidas e aprovadas na Câmara”, destacou.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), sugeriu outras alternativas que não fosse a retirada do artigo. “Temos tantas outras coisas que poderiam ser trazidas em relação a este artigo, como ampliação do prazo. Segundo a constituição a tarifa é competência do executivo, mas não tire do legislativo o poder de apreciar. Temos que usar o princípio da transparência, que é obrigação da administração pública”, relatou.

Kitty Lima (REDE), foi enfática. "Não podem tirar nossa prerrogativa de analisar e fiscalizar". Para Américo de Deus (REDE), o papel de vereador é legislar e fiscalizar o Poder Executivo: "Disso não abro mão. Quero analisar estas planilhas, mesmo que seja em um período curto, queremos ter a governança de decidir", finalizou.

Com informações da CMA