LDO: rejeitada emenda que amplia valorização do servidor

Vereadores votarão emendas mais polêmicas nesta tarde (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Por 14 votos contrários e sete favoráveis foi rejeitada emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa a ampliação da valorização dos servidores do município de Aracaju. A emenda foi apresentada pelo vereador Iran Barbosa (PT) em contraponto à proposta do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) contida no projeto original enviado à Câmara Municipal de Vereadores, estabelecendo a valorização pelo critério da melhoria das condições de trabalho e do atendimento à saúde.

Pela proposta de Iran Barbosa, a valorização dos servidores deveria ser ampliada com propostas que atingisse também, além das condições de trabalho e atendimento à saúde, a carreira, os salários dos servidores e ainda a formação e qualificação profissional.

A bancada que dá sustentação ao prefeito Edvaldo Nogueira votou contrário à emenda enaltecendo que não estariam votando propostas que pudessem contrariar interesses dos servidores. “Não estou votou contra os servidores”, bradou o vereador Anderson de Tuca (PRTB), ao anunciar o voto contrário à emenda. Ele explicou que o grupo do contra adotaram aquela postura por entender que as propostas ali apresentadas pelo vereador Iran Barbosa já estariam contempladas em outros aspectos da legislação municipal.

Esperança

Iran Barbosa: emenda amplia valorização dos servidores

Lideranças do Sindicato dos Servidores Municipais de Aracaju (Sepuma) acompanharam a votação, lamentaram a rejeição da emenda, mas não perdem a esperança. O presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando Santos, informou que há outras propostas que poderão suprir e contemplar os interesses dos servidores na LDO.

A sessão da Câmara Municipal foi encerrada por volta das 13h e o presidente do Poder Legislativo, Nitinho Vitalle (PSD), convocou os vereadores para reiniciar os trabalhos ainda nesta tarde para que todas as demais emendas apresentadas à LDO possam ser votadas e o projeto aprovado.
Polêmicas

A vereadora Emília Correia (PEN) propõe limites para os gastos da Prefeitura de Aracaju com cargos comissionados. Pela emenda, que ainda não foi apreciada em plenário, o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) não pode proporcionar gastos com cargos comissionados que ultrapassem 2% da folha de pagamento dos salários dos servidores efetivos. A proposta foi subscritas por outros parlamentares, mas ainda será debatida e votada no plenário da Câmara.

Há também emendas, segundo o presidente do Sepuma, que destinam 0,5% da receita corrente líquida para a promoção de capacitação dos servidores e uma outra que obriga a compensação previdenciária nos casos em que servidores aposentados pela administração municipal contribuíram com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Emília Correia: limites de gastos com servidores comissionados Nivaldo Fernando acompanha a votação próximo ao plenário

E ainda que estabelece data para o pagamento da folha dos servidores, que deve ser estabelecida como o último dia útil do mês trabalhado, e outra que estabelece respeito aos princípios isonômicos e paridade nas carreiras dos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo. Além destas, há uma série de outras emendas, menos polêmicas, que deverão passar pelo crivo dos parlamentares na tarde desta terça-feira, 4.

Por Cássia Santana