Cabrita: desocupação pode ir a tribunais internacionais

Ramiro Rockenbach: ação inadimissível  (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

A desocupação promovida pela Polícia Militar em cumprimento a determinação judicial no povoado Cabrita, em São Critovão, ocorrida no ano de 2014, pode ganhar notoriedade internacional. O Ministério Público Federal (MPF), que moveu nova ação para proteger os direitos da comunidade no âmbito da Justiça Federal, entende que os encaminhamentos dados pelo Estado de Sergipe para cumprir a determinação judicial se caracterizam como flagrante desrespeito aos direitos humanos, episódio que poderá ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a possibilidade da União ser responsabilizada pelos supostos excessos que teriam sido cometidos por agentes públicos sergipanos no ato da desocupação.

O procurador da república, Ramiro Rockenbach, autor da ação movida no âmbito da Justiça Federal, está compilando as provas e já travou diálogo com o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu) para que as medidas judiciais sejam tomadas de forma a preservar a dignidade das pessoas que sofreram os prejuízos com a demolição dos imóveis erguidos na área há muitos anos e que tiveram destruída toda a produção agrícola que sustentavam economicamente aquelas famílias.

“Um país que se respeita não pode fazer isso”, reage o procurador da república, numa referência aos atos praticados por agentes públicos para retirar as famílias à força daqueles imóveis, que foram destruídos. “É impensável que em pleno século XXI ocorram despejos como este. A grave violação aos direitos humanos é incontestável”, comenta.

Momento da demolição (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Para o procurador da república, os responsáveis pelas ações promovidas contra aquelas famílias, independentemente dos cargos que ocupam, devem ser julgados e punidos pela Corte Internaicional. “Todo mundo que fez coisa errada pode vir a ser responsabilizado, não importa a autoridade que seja. O Ministério Público Federal não vai medir esforços para que isso tome o rumo adequado”, garantiu o procurador.

E a punibilidade para o país, neste caso, conforme análise do procurador da república pode passar da reprimenda tão comum para estes casos. “A maior consequência é para o Brasil que pode ser responsabilizado internacionalmente no Comitê Internacional de Direitos Humanos a não só com chamada de atenção, mas a pagar indenizações altíssimas para estas famílias, ter que modificar a legislação interna e até se recomendar curso de capacitação para membros do Judiciário, do Executivo, do Legislativo porque situações  deste tipo não pode ocorrer”, explica.

Ação judicial

O MPF quer que a questão seja julgada no âmbito da Justiça Federal. A ação movida pelo procurador da república foi distribuída e está em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe. O juiz Edmilson Pimenta classificou como graves os fatos narrados na ação e concedeu prazo de 72 horas para os entes citados na ação se manifestem. Figuram como réus nesta ação o Estado de Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ainda a Prefeitura de São Cristovão.

O Portal Infonet tentou ouvir representantes do Governo do Estado, inclusive a própria Polícia Militar, que articulou e comandou o esquema para demolir os imóveis e retirar as famílias do local, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana