Governo atrasa repasses à Alese e ao Judiciário

Assembleia com duodócimo em atraso: sem retaliações ao Governo (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Governo do Estado deveria ter repassado nesta quinta-feira, 20, os recursos que garantem a autonomia econômica aos Poderes Judiciário e Legislativo. Em reunião com os segmentos econômicos do Poder Executivo, gestores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça aceitaram, sem retaliações, o atraso dos repasses constitucionais e estão adotando medidas, utilizando os recursos disponíveis em caixa, para pagar os salários dos respectivos servidores.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a expectativa é que o repasse ocorra na próxima semana, entre os dias 26 e 27. Este calendário, segundo a assessoria do TJ, ficou definido, em consenso, durante reunião ocorrida entre os chefes dos três poderes realizada nesta semana.

Apesar do atraso do duodécimo ter consequências desagradáveis para a administração pública, o Governo fica aliviado com os entendimentos com a Assembleia Legislativa e com o Tribunal de Justiça, que se comprometeram a não adotar medidas retaliativas que poderão respingar no governador Jackson Barreto, por crime de responsabilidade.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que o Governo ainda não definiu o calendário dos repasses dos recursos inerentes à fatia do duodécimo. A assessoria informou que o Governo só definirá o novo calendário depois que conhecer o volume de recursos que será repassado pelo Governo Federal ao Estado de Sergipe a título de Fundo de Participação do Estado (FPE).

Por Cássia Santana