38 presidentes de Câmara responderão por improbidade

TCE na mira dos prefeitos que não promover transparência na gestão (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em 38 Câmaras de Vereadores, os presidentes estão sujeito a responder por ato de improbidade administrativa por falta de transparência das respectivas gestões. Em pelo menos 26 municípios, as Câmaras Municipais receberam nota Zero no quesito transparência, conforme informações do diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adir Machado.

No item transparência da gestão, há também cinco prefeituras sujeitas a perder verbas federais: Brejo Grande, Pacatuba, General Maynard, São Cristovão e Nossa Senhora de Lourdes, que se destacam no ranking com nota inferior a cinco no quesito transparência.
Os gestores dos municípios que não dão transparência aos atos terão sérias implicações, inclusive com a possibilidade de rejeição das contas. O ranking será divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado na próxima segunda-feira, 31, durante o 2º Fórum de Gestão Estratégica a ser realizado no TCE, em Aracaju.

Bons resultados

Apesar deste quadro, o ranking apresenta casos de sucesso em Sergipe no quesito transparência. De acordo com Adir Machado, 11 municípios se destacam com nota nove e há casos surpreendentes, a exemplo do município de Nossa Senhora Aparecida, que se tornou a grande revelação no quesito transparência. No ano passado, Nossa Senhora Aparecida se destacou com um sofrível 5,8, mas em março deste ano saltou para a nota máxima: 10.

No ano passado, com média de 3,1, Sergipe despontou como a quarta pior nota no quesito transparência em ranking divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF). Neste ano, há um novo quadro, depois que o Tribunal de Contas do Estado intermediou a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), obrigando os gestores a adotar medidas para alcançar a transparência desejada. Pelos cálculos do TCE, com estas mediações, Sergipe saiu deste patamar e se estabelece com média 5,7, o que faz acreditar que o Estado se destaca com as melhores médias do país.

Na época, 80% dos prefeitos aderiram e assinaram o TAG cujos resultados serão analisados na próxima segunda, durante o 2º Fórum de Gestão e Estratégia.

Resposta

Entre as cinco prefeituras citadas na matéria, apenas São Cristovão se manifestou. Em nota enviada à redação, a assessoria de imprensa informou que a prefeitura está adotando as medidas para garantir a transparência pública. "A Prefeitura de São Cristóvão informa que trabalha diuturnamente para que todo cidadão tenha livre acesso às informações da gestão municipal, um exemplo disto, foi a criação de um site no domínio legal e oficial (se.gov.br) e o cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011 (incluindo todas as informações necessárias no portal www.saocristovao.se.gov.br). A atual gestão reitera que continuará trabalhando para melhorar ainda mais o acesso às informações públicas do município", destaca a nota.  

A matéria foi atualizada às 14h36 para incluir manifestação da prefeitura de São Cristovão. O Portal permanece à dispsição das demais prefeituras citadas. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana