Lei: gratuidade para deficientes pode sofrer alterações

CMA discutirá mudanças na gratuidade para pessoas com deficiência (Fotos: Portal Infonet) Roque Hudson, da Adevise, reclama do projeto O vereador Professor Bittencourt explica o intuito das alterações

A Câmara Municipal de Aracaju votará, em breve, uma alteração na lei de gratuidade para pessoas com deficiência. O novo dispositivo determinará restrições socioeconômicas a alguns beneficiários, e somente os de baixa renda terão direito à entrada livre em eventos artísticos e culturais. O projeto seria apreciado nesta terça-feira, 8, em caráter de urgência, mas a sessão acabou sendo suspensa.

A ideia é que 1% da capacidade seria destinada aos deficientes físicos com menores condições financeiras. Já os mais privilegiados economicamente teriam que pagar 50% do valor da entrada. Existe a intenção de que este critério seja associado ao cadastro em programas sociais.

Lucas Aribé pede adequações na propositura.“Tem coisas que estão em desacordo com os interesses da pessoa com deficiência. Apresentarei emendas, para, por exemplo, aumentar o percentual de vagas reservadas para 2%, e espero que haja aceitação dos outros vereadores. Aprovarei essa lei desde que sofra ajustes, para diminuir esta perda. É bom frisar que essas pessoas estão tendo uma perda, há uma restrição. Não vamos aceitar que seja só 1% por evento”, afirma o parlamentar.

As associações que compõem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência estiveram na Casa legislativa para acompanhar a apreciação da emenda, que não ocorreu. Roque Hudson, vice-presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe, se disse indignado com o projeto. “Querem tirar nossos direitos, estão atuando para nos prejudicar. Nós não aceitaremos que retirem nada que já existem na lei, apenas que adaptem a lei à nossa condição, 2% é o que queremos. Vamos combater até a última instância, para que sejamos respeitados”, desabafou.

A proposta já foi aprovada em primeira votação. O projeto é de autoria dos vereadores Professor Bittencourt (PC do B), Elber Batalha (PSB) e Thiaguinho Batalha (PMB). Bittencourt explica que a demanda partiu da solicitação de empresários do ramo cultural, e que também aperta a fiscalização sobre possíveis fraudes. "Fomos chamados por grupos de produtores culturais, que mostravam preocupação com a lei da gratuidade. Foi levantado que é inviável manter o negócio do entretenimento com essas concessões de grande número. A legislação não vai deixar de existir. As mudanças são razoáveis, estipulam critérios de renda. Uma pessoa com deficiência que é rico tem mais acesso do que o pobre. Não é retirada de direitos, é equidade”.  O debate será realizado na próxima quarta-feira, 9.

Por Victor Siqueira e Aisla Vasconcelos