Prefeito de Tobias Barreto fará cortes de gastos e cargo

Decisão é do prefeito Diógenes Almeida  (Foto: Assessoria do município)

O prefeito Diógenes Almeida reuniu na terça-feira, 29, na Sede da Prefeitura, o Poder Legislativo, Secretários Municipais e a Imprensa, para pronunciamento oficial sobre a realidade financeira do município de Tobias Barreto, ao tempo em que tornara público um Decreto assinado por ele, para contenção de despesas. A medida foi para tornar pública a situação de "caos" que vive o município.

Foram elencados alguns problemas graves herdados da gestão anterior, a exemplo o débito atual avaliado em R$ 60.218.812,82 e que esse valor ainda remonta a sua época de autuação, isto é, não se encontra consolidado (atualizado). Tal realidade culminou na criação de um decreto nº 1157/2017 que estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário, contenção e/ou redução de despesas, com a finalidade de manter o equilíbrio das contas públicas do município de Tobias Barreto (SE), e dá outras providências.

“A atitude do prefeito Diógenes Almeida em reunir os poderes do município e externar a situação financeira, é extremamente positiva e necessária, pois trouxe aos legisladores, representantes da população tobiense e secretariado, à conscientização da situação do município. Complementa: “Fui contador durante os dois mandatos da gestão passada. Enquanto consultor as práticas de compensações foram passadas não só para Tobias Barreto como para vários outros municípios que a gente assessora. Quanto a gravidade das tais compensações feitas pela área administrativa e que todos sabem, não é permitido. A Lei 8.212 ela disciplina isso, traz no seu bojo a forma. Só existem duas formas: pela via da Receita Federal, homologando este processo, ou judicial, não tem outra forma”. Disse Valmir Passos, Diretor Técnico da CAT Contabilidade.

“Tenho certeza que se as práticas de compensações realizadas pela gestão anterior passassem pelas mãos da Procuradoria Geral da época, eu não orientaria a realização das compensações da forma que foram feitas. A reunião de hoje foi no sentido de explicar à população a situação fiscal do município, com um débito que em 2014 atingia R$ 60.000.000,00 (Sessenta milhões) entre contribuições previdenciárias não recolhidas e multas, imagino que quem esteve aqui na prefeitura e ouviu entendeu de maneira razoável os efeitos dessa prática, a maneira como ela era feita e o reflexo que vai gerar no município de Tobias Barreto nos próximos anos. É uma dívida que apurada até 2014 apenas, então a gente está aguardando análise em relação a 2015 e 2016 e que possivelmente será majorado substancialmente.

A estimativa rasa é que a dívida ultrapasse os R$ 100.000.000,00 R$ (cem milhões de reais). Fruto de um esforço da Procuradoria Geral, da Secretaria de Finanças, hoje, o município tem Certidão Positiva com efeito negativo, os débitos estão inexigíveis em razão do esforço jurídico da equipe atual para que o município conseguisse obter a certidão e assim conseguir emendas, participação em projetos que são enviados pela União. No entanto, o débito financeiro que ainda encontra-se pendente de julgamento vai chegar. É uma dívida que infelizmente vai chegar no momento de provocar um colapso financeiro no município em razão do que aconteceu”. Destacou Pablo Forlan, Assessor Jurídico do Município.

Fonte: assessoria de Tobias Barreto