Improbidade: Justiça exige detalhes de contrato da Alese

Ex-deputados respondem por ato de improbidade (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e a Rede Ilha de Comunicação têm prazo de 20 dias para apresentar à justiça relatório completo sobre os serviços prestados pela Rede Ilha durante a vigência do contrato firmado com o Poder Legislativo no valor de R$ 456 mil. O contrato foi assinado em 2011 e teve vigência por um período de três anos e seis meses, na gestão da então presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, que atualmente exerce cargo vitalício como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão judicial está explícita em processo judicial movido pelo Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa, contra os gestores da Mesa Diretora da época, cujos cargos eram ocupados por Angélica Guimarães, na presidência, e também pelos ex-deputados estaduais Conceição Vieira (PT), sem mandato, e Adelson Barreto, que atualmente ocupa cargo de deputado federal eleito pelo PR. Na época, Conceição Vieira e Adelson Barreto ocupavam a primeira e a segunda secretarias da Assembleia Legislativa de Sergipe, respectivamente.

A justiça quer que a Assembleia Legislativa e a Rede Ilha apresentem relatórios, como uma espécie de prestação de contas, detalhando o que foi realizado mensalmente pela emissora de rádio para cumprir o contrato. A justiça também concede prazo de 20 dias para a Junta Comercial de Sergipe (Jucese) para prestar informações sobre a empresa.

Angélica Guimarães, Conceição Vieira e Adelson Barreto tiveram os bens colocados em indisponibilidade por determinação judicial, mas os efeitos desta decisão foram suspensos por determinação do desembargador Alberto Romeu Gouveia. A ação por ato de improbidade administrativa continua em tramitação, sem decisão de mérito.

O diretor de comunicação social, Marcos Aurélio Costa, informou que a Assembleia Legislativa ainda não foi notificada e garantiu que a solicitação do Poder Judiciário será atendida.

Por Cássia Santana