Emília propõe limites para professor em sala de aula

Emília Correa: "não há verdade absoluta" (Fotos: Portal Infonet)

Tramita na Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei de autoria da vereadora Emília Correa (PEN), que limita a atuação do professor em sala de aula, semelhante à proposta do Movimento Brasil Livre (MBL), que circula em nível nacional. O projeto já está em tramitação na Câmara de Vereadores e será, inicialmente, analisado nas comissões temáticas, mas já ganha antipatia de parte dos vereadores e também de vários segmentos sociais na capital sergipana.

Na tarde da terça-feira, 19, o vereador Iran Barbosa (PT), presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, promoveu um debate com diversas entidades sobre o projeto, com participação de representantes dos professores, dos estudantes, dos Conselhos de Educação, entre outros segmentos.

Para o advogado Thiago Oliveira, membro do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), que participou dos debates além de conflitante, o projeto apresenta contradições e trata o aluno, adolescente e criança, como incapaz tutelado pelo Estado ou pelos pais, sem considerar o protagonismo juvenil previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata este segmento como sujeito de direitos.

Para o advogado, o projeto trata de maneira distinta para as escolas públicas e escolas particulares. O advogado alerta que no âmbito da escola pública toda e qualquer manifestação política é proibida, mas permite que as escolas particulares possam promover conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais. “Tudo que é proibido na escola pública, é permitido na escola particular, significa dizer que o aluno terá que pagar para ter acesso ao senso crítico. Esperamos que a vereadora recue e retire o projeto”, observou o advogado.

Tramitação

Thiago Oliviera: projeto com vícios

A vereadora Emília Correa pretende aguardar os trâmites do projeto na Câmara de Vereadores, mas deixou claro que estaria abertas às discussões. “Não há verdades absolutas. Não tenho a verdade absoluta nem imposição de ideias”, observa. A parlamentar vê como positivo os debates durante a audiência pública e acena para a possibilidade do projeto encontrar empecilhos e ser derrubado antes mesmo de chegar ao plenário da Câmara de Vereadores.”Talvez apresente emenda, e pode até mesmo ser retirado, não sou fechada. Da mesma forma que avanço, eu recuo. Mas possa ser que matem o projeto ali mesmo [nas comissões]”, observou.

O advogado Thiago Oliveira também vê vício de competência para apresentação de projetos que tratam de diretrizes educacionais. Segundo o advogado, a apresentação de propostas desta natureza é de atribuição da União, que já tem a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em vigor.

O vereador Iran Barbosa diz que o projeto contraria a LDB. “Eu sou contra a qualquer projeto que coloque limites à liberdade de ensino, este projeto tende a cercear a livre manifestação de pensamento do professor”, observou o parlamentar. O vereador Elber Batalha Filho (PSB) pediu cautela e observou a necessidade de se analisar com calma o teor da proposta que, para ele, se traduz em réplica da proposta defendida pelo MBL.

Por Cássia Santana