Vereador quer anular votação do IPTU com mandado

Elber pretende impetrar madado de segurança ainda nesta quarta-feira (Foto:  Arquivo/Portal Infonet)

A aprovação do projeto do Executivo intitulado de ‘revogação do IPTU’, votado nesta terça-feira, 26, na Câmara dos Vereadores de Aracaju, vai continuar rendendo polêmica. É que o vereador Elber Batalha (PSB), líder da oposição, pediu a ata de aprovação para entrar com mandado de segurança na tentativa de anular a votação. Horas antes havia sido rejeitado um projeto do vereador que pedia o reajuste do IPTU somente pela inflação, e por norma, o regime interno da Casa Legislativa não permite apreciação de projetos que tratem de assunto semelhante no mesmo ano.

A previsão do vereador é impetrar com mandado de segurança ainda nesta quarta-feira por entender que o projeto do Executivo não poderia ser votado na CMA na última terça-feira. “A votação do meu projeto trava a pauta e torna outra votação sem efeito”, afirmou. Ainda ontem o vereador Anderson de Tuca (PRTB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, chegou a alertar a presidência da CMA para retirar o projeto do prefeito de pauta por confrontar o regimento da Casa – conselho não seguido.

Nossa reportagem tentou ouvir vereadores da bancada governista na Câmara, incluindo o líder, o vereador Antônio Bittencourt (PC do B), mas não tivemos resposta.

Por Ícaro Novaes