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Senadores Valadares, Eduardo Amorim e Maria do Carmo (Foto: assessorias parlamentares) |
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Sem registro de abstenções, a maioria dos parlamentares decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os senadores Eduardo Amorim (PSDB) e Maria do Carmo (SEM) votaram favorável a Aécio Neves e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) votou contra e pela decisão do STF;
A votação ocorreu após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional.
No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Com informações da Agência Brasil
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