“Portaria da escravidão” repercute entre vereadores

'Portaria da Escravidão' repercute entre vereadores na Câmara (Imagem: Iran (Acrisio Siqueira/CMA); Bittencourt (Arquivo Infonet)

A portaria 1.129/17 e a manifestação dos auditores fiscais repercutiram na Câmara de Vereadores de Aracaju na sessão desta quarta-feira, 25. O parlamentar Iran Barbosa (PT) se utilizou do seu tempo na tribuna para criticar a chamada ‘portaria da escravidão’, emitida pelo Ministério do Trabalho, que redefine os conceitos de trabalho escravo.

O vereador classificou a medida como absurda. “Isso enfraquece a força de trabalho do país, tanto que os auditores estão protestando, para denunciar o conteúdo da portaria. Por sorte, ontem, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente”.

Nossa equipe procurou ouvir a opinião de outros parlamentares sobre o assunto, mas apenas o líder da situação, Antônio Bittencourt (PC do B), entre os procurados, se manifestou. “É uma tentativa de efetivação de um projeto que retira, a passos largos, os direitos dos trabalhadores do Brasil. Aponta para uma direção extrema: descaracteriza elementos importantes do trabalho escravo ou análogo à escravidão, e ao fundo disso, se reafirmam os interesses de grupos econômicos e políticos de força no cenário nacional, que se utilizam, reincidentemente, da mão de obra escrava. É um retrocesso absurdo, e precisamos mover as ações para rechaçar qualquer ação dessa natureza”.

Ele lembrou ainda do processo de escravidão de negros que marcou o Brasil, e elencou casos. “A escravidão é a expressão mais abjeta de domínio do ser humano. Ela não se configura na forma antiga, dos negros que vinham da África. Lá tinha uma questão ideológica de desclassificação da pessoa. Nesse caso, parte da premissa que existe um universo que não precisa da segurança e dos amparos legais”, comentou.

Por Victor Siqueira