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| Alese obedece MPF e retira de pauta projeto que regulariza carcinicultura no Estado (Foto: MPF/Arquivo Infonet) |
Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), o deputado Luciano Bispo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), retirou da pauta de votação o projeto que previa a regularização do serviço de carcinicultura no Estado. A propositura é de autoria conjunta de Bispo com Moritos Matos (PROS), e estava prevista para ser votada nesta quarta, 8.
O presidente da Casa foi notificado na última terça, 7, pela procuradora da República Lívia Tinôco. A alegação da entidade federal foi de que não houve diálogo com órgãos ambientais, como Adema [Administração Estadual do Meio Ambiente] e Semarh [Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos]. Com isso, a iniciativa era encarada como inconstitucional.
O MPF ameaçou judicializar o tema caso viesse a ser aprovado. A procuradora afirmou que a decisão se baseou no princípio da democracia participativa, visando defender áreas de preservação permanente, e pediu a criação de uma comissão para debater o tema. A entidade identificou um crescimento desordenado na atividade, principalmente em áreas de manguezais, locais vedados por lei para o ramo.
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Luciano Bispo informou que as discussões serão realizadas de modo “diferenciado” para que, dentro do prazo máximo de 15 dias, o projeto seja votado pelos deputados.
Carcinicultura
A carcinicultura consiste na criação de camarão como método de subssistência. Atualmente, de acordo com a Associação dos Criadores de Camarão, existem cerca de 600 viveiros em Sergipe, com 10 mil famílias sendo beneficiadas pelo serviço.
Por Victor Siqueira