Famílias de baixa renda terão isenção de IPTU

Famílias de baixa renda terão isenção de IPTU (Foto: Arquivo Infonet)

Os vereadores aprovaram o projeto de lei, enviado pela Prefeitura de Aracaju, que concede remissão e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e/ou imóvel estritamente residencial que tenha valor venal equivalente R$ 10 mil, tendo o ano de 2014 como referência.

O benefício só vale para casas em que o proprietário efetivamente resida. Emendas foram apresentadas, como a de Emília Correia (PEN), que concede a isenção a pessoas portadoras de doença grave, conforme estabelece a lei aprovada este ano. A proposta da parlamentar, no entanto, foi rejeitada. Américo de Deus (REDE) propôs, por emenda, que o valor venal como requisito fosse elevado a R$20 mil, mas o adendo foi negado. 

O Poder Executivo avalia que 53 mil famílias aracajuanas serão beneficiadas com o projeto. O valor de mercado destas residências pode variar entre R$30 mil e R$40 mil. 

O vereador Antônio Bittencourt (PC do B), líder do prefeito na Casa, defendeu o projeto. “Têm uma repercussão social muito importante. A Prefeitura irá manifestar o cidadão que ele está isento,  no caso da planta de valores”, disse. Elber Batalha (PSB), porém, não concorda totalmente. “Todo ano, todos os prefeitos devem enviar uma margem de isenção. A nosso ver, ela foi muito tímida. Qual o imóvel avaliado em R$ 10 mil, com o aumento estratosférico dado na gestão de João Alves e mantido por essa? É um falso benefício, uma falsa promessa”, reclamou.

Por Victor Siqueira