Ato Médico pode ser votado hoje na CCJ

O senador Valadres é o relator do projeto (Foto: Agência Senado)

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), acredita que o projeto do Ato Médico (SCD 268/2002), que trata do exercício da Medicina e determina atividades privativas dos médicos, pode ser votado na reunião desta quarta-feira, 08. Esta também é a opinião do relator da matéria, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Integrantes de diversas entidades representativas dos médicos lotam o plenário da comissão, para acompanhar a votação da proposta, que é uma antiga reivindicação dos médicos, mas que enfrenta críticas de diversas categorias que atuam na área da saúde. Para os críticos, o projeto, se transformado em lei, representará uma reserva de mercado para os médicos e o esvaziamento das demais categorias.

Eunício Oliveira também colocou na pauta de hoje outra matéria polêmica: o Estatuto da Juventude (PLC 98/11). Na expectativa do líder do PT, Walter Pinheiro (PT-BA), o Estatuto da Juventude, assim como o Ato Médico, poderão ser votados hoje.

Fonte: Agência Senado