(Foto: Arquivo Infonet) |
A direção do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado da Saúde (Ipesaúde) vai recorrer da decisão deferida liminarmente favorável a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) no mês de fevereiro contra o Ipesaúde para garantir atendimento pediátrico diante da ausência de leitos de retaguarda para internamentos na unidade.
No requerimento foi solicitado a disponibilização de leitos de baixa e média internação e de alta complexidade em retaguarda, além da contratação de uma viatura de transporte própria e adequada aos pacientes. Também foi solicitado o ressarcimento completo das despesas dos usuários do plano.
De acordo com a direção do IPES, já foi realizada a contratação de uma viatura de transporte própria e adequada aos pacientes. No entanto, em relação à disponibilização de leitos de retaguarda para internamento, o presidente do Instituto, Vinicius Barbosa, declarou que terá dificuldade para cumprir. “Não temos como disponibilizar porque o único hospital disponível está com os leitos lotados, que é o São Lucas. Já conversei com a direção do São Lucas para que possa aumentar o número de leitos na unidade e possamos realizar a contratação de mais leitos para o Ipes”, diz o diretor.
A liminar foi deferida pela juíza Elvira Maria de Almeida Silva e o prazo dado para o fornecimento dos leitos e da viatura foi de 60 dias. Caso descumpra a determinação, o Ipesaúde poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, que pode se acumular até R$ 225 mil.
Por Aisla Vasconcelos
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