Ato Médico: Profissionais da saúde fazem manifestação

Ato Médico ocorreu em todo Brasil (Foto: Portal Infonet)

Profissionais da saúde se mobilizaram nesta manhã, 30, contra o Ato Médico, lei que define quais são as atividades exclusivas dos médicos. Eles fizeram uma manifestação na Praça da Bandeira, no Bairro Cirurgia. Fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais alegam que a medida tira a autonomia do profissional, além de acarretar em custos maiores para o Sistema Único de Saúde.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe, Edel Ferreira, explica que o ato acontece em todo Brasil. “Essa mobilização existe porque esse projeto de lei não agrada a classe. A gente quer sensibilizar os políticos e as pessoas, para que seja impedida essa aprovação e se altere o texto. são profissionais, estudantes e usuários que participam deste ato”, diz.

Eles fizeram uma panfletagem e distribuíram para a população. O intuito é que a sociedade entenda a questão. Segundo Edel, a mobilização é também em apoio aos representantes da classe que estão em Brasília, nesta quarta-feira, para participar dos protestos que acontecem na sede do governo nacional.

Edel Ferreira (Foto: Portal Infonet)

Entenda

O Ato tem como objetivo reivindicar os direitos dos profissionais da saúde por meio da não-aprovação do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido por “PL do Ato Médico”, que trata da regulamentação do exercício da medicina e, com o texto atual, priva as profissões da saúde do livre exercício de suas atividades.

O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso dado aos graves problemas presentes na proposta. Entre eles, o artigo 4º, que determina serem atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, diz que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento.