Procuradores protocolam ação contra ex-secretários saúde

Procuradores protocolando a ACP (Foto: Ascom Associação Procuradores)

Na manhã desta quarta-feira, 20, um grupo formado por 28 procuradores do Estado de Sergipe protocolaram no Tribunal de Justiça, uma Ação Civil Pública contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães e o ex-secretário municipal de Saúde, Silvio Santos, por improbidade administrativa. Na ação, os procuradores pedem que os dois gestores expliquem na Justiça, o destino das verbas para a saúde e o ressarcimento aos cofres públicos.

De acordo com o procurador Thiago Vinicius de Oliveira, em 2011, foi repassado pelo Governo do Estado ao município de Aracaju, na pasta de Saúde, um pouco mais de R$ 28 milhões, no entanto, os procuradores perceberam que estava tendo um aumento expressivo de condenações contra o Estado para a realização de procedimentos que caberiam ao município de Aracaju, para os quais ele recebeu transferência de recursos do Estado.

“O próprio Conselho Superior de Advocacia do Estado determinou que se abrissem processos administrativos de ressarcimento, nos quais o então secretário de Saúde do Estado, Antônio Carlos Guimarães, cobraria a recuperação destes recursos junto ao então secretário de Saúde do município de Aracaju, Silvio Santos, só que isto não aconteceu”, ressalta Vinicius de Oliveira.

Ele explicou que foi a partir de 2011 que a PGE iniciou o controle mais efetivo dessa situação, com abertura dos processos administrativos para tentar esse ressarcimento.

“Como nada aconteceu, e observando-se o lamento da sociedade sergipana sobre a saúde, os procuradores resolveram tomar uma atitude e assinaram, em bloco, esta ação de improbidade administrativa não mais contra as secretarias, e sim ajuizando a ação em caráter pessoal e de ressarcimento, exigindo os gestores sejam apenados por litigência de má fé, que vai desde a perda da função pública, direitos políticas e multa civil, e o ressarcimento ao erário estadual do dano que vai ser identificado na ação”, explica.

O procurador disse ainda que “esta será a tônica do trabalho dos procuradores sergipanos, pois atuamos para o Estado de Sergipe, e não para o governo. A ação foi motivada porque os procuradores avaliaram que a conduta de Silvio Santos e Antonio Carlos Guimarães, enquanto gestores da saúde pública, do Estado e da capital, feriu o princípio da administração pública ao fazerem mau uso dos recursos públicos, ainda mais numa área que envolve a vida do cidadão”.

“Verificamos que há uma tragédia administrativa e financeira na área de saúde, que é danosa ao erário público e à população sergipana. Isto porque, apesar de terem sido feitos repasses financeiros do Estado para o município, os procedimentos a que o município estava obrigado a realizar e para os quais recebeu dinheiro, não foram disponibilizados ao cidadão”, enfatiza lembrando que o Estado vive um momento em que se que queixa muito da falta de recursos, da necessidade de contenção de gastos para todo um leque de investimentos e pessoal.

“O entendimento dos procuradores é que a PGE deve ter um papel mais ativo, enquanto advogados do Estado, e não do governo, evitando o desperdício do dinheiro público e melhorando a arrecadação do Estado”, destaca Vinicius Oliveira.

A assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde informou na tarde desta quarta-feira, 20 que o secretário Silvio Santos ainda não foi notificado da Ação Civil Pública por prática de improbidade administrativa. E o ex-secretário Antonio Carlos Guimaraes deverá ser citado na cidade de Paulínia em São Paulo, aonde está trabalhando.

Por Aldaci de Souza Com informações da Ascom Associação Procuradores