Farmácias podem fechar as portas em todo o Estado de SE

Estabelecimentos precisam ter farmacêuticos durante horário de funcionamento. (Fotos: Portal Infonet) Para o presidente do Sicofase Carlos Baptista Dias faltam profissionais. Para a presidente do CRF/SE o termo não é mais necessário para cumprir a lei. O advogado do CRF/SE informa que a medida impede que qualquer pessoa administre medicamentos.

Todas as farmácias precisam contar com a presença de um farmacêutico trabalhando em tempo integral.  Essa medida visa atender o art. 15 da Lei Federal n. 5.951/73 que prevê que é necessária a permanência de um profissional em drogarias e farmácias em todo o país durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

O problema é que em alguns estados incluindo Sergipe, devido a falta de profissionais, existia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual um estabelecimento que funcionasse por até 12 horas diárias deveria ter o profissional em no mínimo 8 horas e, para funcionamento além desse horário, o profissional deveria permanecer por no mínimo 12 horas.

Em maio deste ano, o TAC não foi mais solicitado pelo Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE) gerando descontentamento no Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sicofase). O Sincofase informou não ser possível encontrar a quantidade necessária de profissionais hoje em Sergipe.  De acordo com o presidente do Carlos Baptista Dias “hoje só existem 707 inscritos no Conselho, para atender todo o Estado. Muitos não trabalham na profissão ou estão em mestrado e doutorado”.

Com isso, o sindicato entendeu que é necessário permanecer com a TAC, porque além do pequeno número de inscritos, o curso de farmácia no estado é recente. “A faculdade é nova, não tem 15 anos. Não há profissionais suficientes. Na última turma formaram apenas sete pessoas, até atingir todos os órgãos vai demorar”, explicou o presidente do Sicofase.

Para ele, algumas farmácias podem não continuar funcionando por não encontrar profissionais. “Tem muitas farmácias que não estão encontrando profissionais no mercado. Se ela não encontrar corre o risco de fechar, finalizou”.

Já o CRF/SE não confirma esses dados. “O que acontece é que em maio deste ano, o TAC venceu e o Conselho entendeu que já havia no estado profissionais suficientes, não sendo mais necessário permanecer com a TAC e sim, cumprir a lei” informou a presidente Rosa de Lourdes Faria Mariz.

Segundo o Conselho, hoje são 730 farmacêuticos e 600 farmácias. Além disso, algumas empresas já trabalhavam desde o ano 2000 com o farmacêutico em horário integral. A presidente explica que “o Conselho quer evitar que farmácias se abram a vontade, sem regulamentação. E para cumprir a lei vai ter que ter um profissional responsável durante todo o funcionamento”.

Com relação ao número de formandos, o Conselho tem um número superior ao informado pelo Sicofase. “Hoje formam em media 70 profissionais por ano, são três cursos universitários em Sergipe”, explicou.

O assessor jurídico Cristiano Barreto do CRF/SE informou que os desembargadores do Ministério Público entenderam  que o bem maior que está em jogo é a saúde da população sergipana. E não existe saúde responsável sem o farmacêutico na ponta do sistema. “Por isso, mesmo se não tivesse em numero suficiente as empresas que quisessem continuar explorando a atividade farmacêutica devem obrigatoriamente respeitar a lei”, explicou.

Ainda de acordo com “O Tribunal Regional Federal entende que ao apreciar o recurso do Conselho de Farmácia afirmou que se não existe farmacêutico que se contrate de outro estado porque a população não pode ficar a mercê da distribuição de medicamentos por leigos”, concluiu.

Por Allana Andrade