Violência doméstica: acusados podem pagar indenizações

Medida visa inibir a violência contra a mulher (Foto: Divulgação)

Em nível nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já começou a ajuizar ações com o objetivo de cobrar judicialmente o ressarcimento dos gastos com pagamento de benefícios oriundos de agressões cometidas contra mulheres. O objetivo é que os réus assumam com os custos das indenizações.

Duas ações já foram ajuizadas por crimes ocorridos em Brasília e outras duas, segundo informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social, deverão ser ajuizadas ainda neste mês por crimes praticados nos Estados do Rio Grande do Sul e no Espírito Santo.

Em Sergipe, não há perspectivas de ações a serem movidas, segundo informou a Assessoria do Ministério da Previdência Social. A cobrança de ressarcimento depende de outras decisões judiciais inerentes a pagamento de benefícios, por morte ou invalidez, para casos concretos. Em Sergipe, ainda não há benefícios gerados por motivos de violência doméstica, segundo informou a Assessoria de Comunicação do INSS no Estado.

As ações originadas dos casos ocorridos em Brasília estão relacionadas a um homicídio praticado contra a ex-companheira do réu, que gerou um benefício de pensão por morte para o filho da vítima. E a outra ação, também em Brasília, está relacionada a uma tentativa de homicídio que gerou a concessão de auxílio-doença para a vítima. Nestes casos, a Justiça já condenou os respectivos agressores.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social