São Lucas:Usuários denunciam contrato ilegal

Hospital pede que familiares assinem contrato para que paciente seja internado (Fotos: Portal Infonet)

Familiares de pacientes internados no Hospital São Lucas estão sendo obrigados a assinar um contrato de prestação de serviço hospitalar como forma de garantia de pagamentos dos serviços caso o plano saúde do usuário não cubra os procedimentos utilizados. A denúncia é do jornalista Chico Freire, que está com seu pai de 96 anos internado desde a última segunda-feira, 13.

A lei 12.653, sancionada pela presidente Dilma Roussef no dia 29 de maio deste ano, torna crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou preenchimento de formulário como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares.

Para Chico Freire, o tal contrato apresentado pelo Hospital São Lucas é uma forma disfarçada que a instituição encontrou para burlar a lei. “Esta prática é proibida por lei e quando questionei a assinatura do contrato, a funcionária do hospital informou que eu não era obrigado a assinar e que poderia livremente levar meu pai para outro hospital. Claro que eu não poderia fazer isso com ele, por conta da idade avançada que possui e dos cuidados que necessita”, destaca.

Denúncia foi feita por Chico Freire que está com seu pai de 96 anos internado no local

O advogado especialista em direito do consumidor, Winston Neil, considera como abusivo a existência deste contrato. “O hospital não pode fazer com que a pessoa assine um contrato se responsabilizando por serviços que não se sabe se serão cobertos ou não pelo plano de saúde. É como se o usuário estivesse assinando um cheque em branco. O hospital é que deve entrar em contato com o plano credenciado para saber se o serviço é coberto e aí sim, informar ao consumidor” explica o advogado.

A orientação do especialista é clara. “Este contrato é igual ao que chamamos de caução e, portanto, o hospital está agindo de forma abusiva. Quem passar por esta situação deve imediatamente denunciar o hospital ao Ministério Público e ao Procon”, aconselha.

Hospital

Contrato assinado é semelhante a prática de cheque-caução, proibida desde maio de 2012

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação do Hospital São Lucas, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto. Também entramos em contato com diretor do hospital, Dr. Paulo Barreto, que afirmou que somente a assessoria pode prestar esclarecimentos sobre o caso.

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Por Verlane Estácio e Raquel Almeida