Frigorífico: prefeitura aguarda leilão para ceder terra

Audiência no MPE debate situação irregular de matadouros (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

A construção de um frigorífico regional no município de Nossa Senhora da Glória, que deverá ser erguido com padrões em obediência à legislação sanitária, está dependendo da conclusão de um processo de execução que está em tramitação no Poder Judiciário contra um ex-gestor daquela prefeitura, acusado por prática de crime de improbidade administrativa.

O ex-gestor, cuja identidade não foi revelada, estaria condenado a ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos e a Prefeitura de Glória aguarda desfecho judicial para receber um terreno com área equivalente a 1,5 mil tarefas como pagamento do débito. “São processos que estão tramitando há cerca de 15 anos”, comenta a prefeita Luana Oliveira.

Em audiência pública convocada pelo Ministério Público para debater a construção de frigoríficos regionais em municípios estratégicos, o promotor de justiça Alex Maia, curador do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor da Comarca de Nossa Senhora da Glória,  lembrou da ação judicial, sugerindo que o terreno serviço de moeda para a prefeitura negociar uma outra área mais adequada para o objetivo.

Luana Oliveira não vê empecilhos para negociação

A prefeita Luana Oliveira reconheceu a alternativa e acatou a sugestão, assinando termo comprometendo o município a leiloar o terreno que a prefeitura receberá, fruto da ação judicial, para adquirir um outro terreno, de menor porte e mais próximo à sede do município, para destiná-lo à construção do frigorífico.

Para a prefeita, que transmitirá o cargo ao sucessor [Francisco Nogueira, o Chico dos Correios – PT) no dia primeiro de janeiro, não haverá entraves por ser o futuro prefeito aliado da atual administração. Ela justificou a ausência do prefeito eleito na audiência, informando que ele estava com compromisso marcado. “O prefeito eleito é do mesmo grupo e não fará objeções”, disse.

De acordo com o acordo firmando no Ministério Público, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) fará vistoria técnica para identificar se a área apontada pela prefeitura é realmente viável para erguer o frigorífico. “Temos que ver se há aquíferos significativos nas proximidades, se é uma região de preservação permanente e uma das questões mais importantes: se há ponto de lançamento [dos resíduos tratados]”, considerou o secretário Genival Nunes, do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Semarh).

Nilzir Soares: entendimentos com Prefeituras, Estado e iniciativa privada

Para Genival Nunes, a falta de ponto de lançamento não será determinante para inviabilizar o empreendimento do ponto da licença ambiental, mas o empreendedor será alertado para a necessidade de se adotar mecanismos para criar estrutura para o lançamento dos dejetos, que devem ser tratados antes de escoados.

Frigoríficos Regionais

A degradação do meio ambiente e dos riscos à saúde fruto das péssimas condições sanitárias dos matadouros existentes no interior do Estado é temática que já vem sendo debatida há algum tempo no Ministério Público Estadual.

O promotor Nilzir Soares, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, explica que já estão avançados entendimentos para implantação de frigoríficos regionais nos municípios de Estância, Itabaiana e Canindé do São Francisco, além de Nossa Senhora da Glória.

Na maioria dos casos, o grande problema está relacionado à aquisição de terrenos para erguer os empreendimentos. A exceção está em Canindé do São Francisco, onde a estrutura existente está passando por adequações para implantação do sistema de refrigeração.

O MPE, conforme informações do promotor Nilzir Soares, também detectou problemas em Propriá, onde há uma estrutura particular e, diferente dos demais, não tem funcionado como PPP (Parceria Público Privado). “Ali está sendo objeto de estudo para identificar a solução”, informa o promotor. “Se pensou no matadouro de Cedro de São João, mas lá é de difícil solução por estar em uma área muito próxima ao centro urbano”, explica.

Para evitar os problemas, o promotor entende que as áreas escolhidas pelos municípios destinadas à construção dos frigoríficos devem ser grandes para abrigar não apenas o prédio e os anexos, mas também que tenha “um grande entorno” para evitar que o crescimento urbano aproxime residências da área onde deve funcionar o frigorífico.

Por Cássia Santana