Centro de Zoonose suspende internação de animais

Mônica Hardman: veterinário do Centro de Zoonoses fará o diagnóstico (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Centro de Zoonoses de Aracaju está interditado e proibido de custodiar animais. A interdição deve ter duração de 15 dias, com a probabilidade de ter este prazo prorrogado, período em que haverá vistorias e inspeções técnicas que serão realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Vigilância Sanitária e do Núcelo de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Os relatórios destas inspeções deverão ser encaminhados ao Ministério Público que já ajuizou ação cível pública para obrigar a Prefeitura de Aracaju a fazer as adequações necessárias à estrutura física e impedir maus tratos a animais domésticos.

A situação do Centro de Zoonoses e a prestação dos serviços foram alvo de audiência pública mediada pelas promotoras Mônica Hardman Dantas Bernardes, da Promotoria de Defesa do Consumidor, e Adriana Ribeiro, da Promotoria Especializada do Meio Ambiente – esta última que assina a ação judicial.

A promotora Mônica Hardman esclarece que o Centro de Zoonoses não deixará de funcionar, mas está proibido de realizar internamentos e o sacrifício de animais. “Lá, o animal é diagnosticado e entregue ao dono para o devido tratamento que for orientado pelo veterinário do Centro”, explica Hardman.

Inadequações

O Ministério Público constatou que as instalações físicas e os canis estão inadequados, necessitando de intervenções para atender as especificidades da legislação federal, de portarias ministeriais e regulamentos técnicos do Conselho Federal de Medicina Veterinária e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na audiência pública, representantes da Prefeitura Municipal de Aracaju se comprometeram a fazer as adequações necessárias, inclusive criando o Programa de Esterilização Cirúrgica Gratuita de Animais. O acordo assinado em termo de audiência pública não invalida a ação judicial que só poderá ser extinta, conforme explica a promotora Mônica Hardman, depois que todas as irregularidades forem sanadas.

A medida também atende a decisão judicial que condena a prática de eutanásia e obriga o tratamento de leishmaniose visceral em cães infectados, sem sacrificar o animal.

Por Cássia Santana