PMA tem que criar atendimento de saúde domiciliar

Home care: debate em audiência com o promotor Fábio Viegas (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

A Prefeitura de Aracaju tem prazo de 30 dias para responder ao Ministério Público Estadual se terá ou não condições de implantar o Programa Home Care, criado pelo Governo Federal para oferecer atendimento de saúde domiciliar a pacientes que não precisam ficar internados. 

O prazo foi definido durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual para debater o assunto. Na audiência, o promotor Fábio Viegas, da Promotoria dos Direitos à Saúde, explicou que, caso o município não demonstre interesse em implantar o programa, poderá ajuizar ação para cobrar da PMA a implantação deste serviço. “É um problema que vem sendo discutido desde 2009, sem resolutividade”, considera o promotor.

O promotor explica que a medida é prevista em recomendação do Ministério da Saúde desde o ano de 2009. No termo de audiência, o promotor observa que a implantação de home care o município poderá receber subsídio do próprio Governo Federal.

O secretário adjunto da Saúde de Aracaju, Petrônio Gomes, elogia o projeto do Governo Federal, considerando que a medida reduzirá custos. “É muito mais barato prestar o atendimento em domicílio”, considerou. Ele informa que o município já vem prestando o atendimento domiciliar, mas reconhece que o serviço ainda é tímido.

Mas, para implantação efetiva e abrangente, o município enfrenta dificuldades, segundo Petrônio Gomes, devido à escassez de recursos e também por desconhecer a real demanda. “Mas vamos procurar o Ministério da Saúde para buscar informações e daremos a resposta ao Ministério Público em tempo hábil”, diz Gomes.

Por Cássia Santana

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