SMS ainda não foi notificada de decisão sobre tratamento

(Foto: Arquivo Infonet)

Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ainda não foi notificada da determinação da justiça quanto ao cumprimento da decisão da Juíza de Direito Substituta, Dra. Karyna Torres Gouveia Marroquim que determinou que o Município de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, custeie e forneça às crianças e adolescentes usuários de drogas tratamento especializado de desintoxicação e recuperação.

Ainda segundo a assessoria, tão logo a Secretaria seja notificada, tomará as providências cabíveis e irá se pronunciar sobre o fato. “Nós já temos um Caps AD II que faz o serviço de atendimento a criança e adolescente usuário de álcool e droga. Lá os jovens recebem assistência psicológica e o tratamento, mas não dorme na unidade e em casos mais graves, onde a pessoa está com agitação, a ente encaminha para o Hospital São Jose ou Cirurgia”, informa a assessora Isabel Ferreira.

A assessoria ainda acrescenta que já existe um projeto para a criação de um Centro de Atendimento a Menores.

Decisão

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotora de Justiça Substituta da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão, Dra. Maria Rita Machado Figueiredo. A decisão foi deferida pela juíza Karyna Torres Gouveia Marroquim que ainda determinou a criação e implantação de um CAPS AD III, em um prazo de 120 dias, para atendimento exclusivo de crianças e adolescentes.

Enquanto este ainda não for implantado, o tratamento de desintoxicação e recuperação, ambulatorial ou terapêutico deverá ser realizado em clínica ou comunidade terapêutica particular, devidamente legalizada.

Por Aisla Vasconcelos