MPE ajuiza liminar pedindo adequações urgentes na MNSL

Vistoria do CB constatou diversas irregularidades (Foto: Márcio Garcez/SES)

O Ministério Público de Sergipe, através da promotora dos Direitos à Saúde Euza Missano, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do Governo do Estado e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para que providencie, no prazo de 48 horas, a correção dos extintores de incêndio e a desobstrução de todas as saídas de emergência da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. A ação foi motivada por um relatório emitido pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe, onde diversas irregularidades foram constatadas após vistoria no local.

A ação pede ainda que no prazo de 48 horas, a FHS apresente o teste de estanqueidade da Central de Gás da Maternidade, as correções necessárias para a segurança das rotas de fuga que deverão abrir para o lado de fora e a transferência da bomba de pressurização do sistema hidráulico preventivo contra incêndio para local de fácil acesso. No prazo de 90 dias, a FHS tem de apresentar um projeto de Combate a Incêndio e Pânico para o local e providenciar reparos na caixa d’água.

Caso não haja correção das inadequações, a liminar prevê que seja determinada a interdição da maternidade, de forma preventiva, até a completa regularização das inadequações apontadas pelo Corpo de Bombeiros.
A liminar pede aplicação de multa diária de R$ 5000 caso a determinação seja descumprida.

Entenda o caso

O MPE recebeu do Corpo de Bombeiros um relatório de vistoria no local solicitando providências para correção imediata de problemas que apontam o descumprimento de regras relativas ao combate a incêndio e pânico, constituindo condição gravíssima, notadamente, por ser uma maternidade de alto risco, envolvendo assistência a neonatos, parturientes e acompanhantes, além de envolver significativo número de profissionais que trabalham para garantir os cuidados necessários.

O relatório apontou as seguintes inadequações: todas as saídas de emergência das laterais da maternidade estavam obstruídas por cadeados; as portas de acesso ao centro cirúrgico e às rotas de fuga não abrem; na saída principal do local existem seis obstáculos diminuindo o espaço para as pessoas em momentos de emergência; extintores com prazo de validade vencido; ausência de projeto de prevenção contra incêndio e pânico aprovado pelo CMSE, casa de máquina em local de difícil acesso; reservatório com estrutura em processo de oxidação e em local de difícil acesso, dificultando o teste no sistema hidráulico; cozinha que faz uso de GLP, mas não possui documento que comprove a estanqueidade da canalização entre a central e os pontos de consumo.

Em audiência no dia 22 de março, o Coronel Reginaldo Dória do CBM informou que diante da situação encontrada, há a necessidade de interdição do local, que só não foi realizada pelo fato de o local ser uma maternidade de alto risco e por ter sido designada audiência emergencial pelo MP.

Apesar de afirmar conhecer a ocorrência das inadequações, a FHS informou não poder precisar o prazo para solução de problemas.

Em nota encaminhada à redação na manhã desta terça-feira, 26, a direção da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) informou que recebeu a notificação do Corpo de Bombeiros no dia 23 de fevereiro deste ano. "Todas as medidas para a readequação das saídas de emergência e de todas as questões de segurança já estão sendo providenciadas pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS)", enfatiza a nota.

*A matéria foi atualizada às 7h11 desta terça-feira, 26, para acrescentar o teor da nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Esado da Saúde sobre a posição da direção da Maternidade.