MPE pede que SES regularize medicamentos para fibrose

(Foto: Ilustrativa Arquivo Infonet)

A justiça concedeu a antecipação da tutela quanto à regularização dos medicamentos para pacientes com fibrose cística [doença que causa o acúmulo de muco nos pulmões e em outras áreas do corpo].

Na liminar já deferida, a justiça havia ordenado que o estado, em 30 dias, regularizasse a dispensação dos medicamentos Pancreatina 10.000Ui e 25.000Ui e Alfadornase, 2,5 mg, através da farmácia, excepcional ou mediante compra no mercado, no entanto, o Estado interpôs agravo de instrumento em face da decisão proferida pela justiça.

Como houve o descumprimento da decisão, o juiz de direito Marcos de Oliveira Pinto, concedeu a antecipação da tutela que pede que seja intimada, pessoalmente, a Secretaria de Estado da Saúde no prazo de 72 horas, informe nos autos o cumprimento da ordem liminar expedida.

SES

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que até o momento não foi notificada e esclarece que os medicamentos citados não estão em falta. Com a mudança do Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case) para o novo endereço, e suspensão temporária do serviço, os técnicos estão fazendo contato com os pacientes que tinham medicamentos para buscar e não conseguiram reagendar. O serviço reabrirá na próxima segunda-feira, 23 de setembro. Para manter o funcionamento do Case, do custeio do mês em julho, no valor de R$ 2.229.249,28, o Ministério da Saúde mandou R$ 554.774,71, enquanto o Estado arcou com R$ 1.744.474,67, ou seja, os recursos do Governo representaram mais de 75% dos gastos com Case.