Justiça determina atuação de comissão de transplantes

Instalação de CIHDOTT cumpre determinação do Ministério da Saúde (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os hospitais São Lucas, Renascença, São José, Cirurgia, São Marcos e Unimed terão 10 dias para providenciar a adequação de suas Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTTs). A decisão foi impetrada pela juíza de direito Maria Alice Figueiredo após Ação Civil Pública ajuizada pela promotora Euza Missano, do Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo o termo da Ação, a necessidade da criação das comissões podem ser constatadas através do baixo índice de transplantes no Estado. O documento salienta que nas unidades onde a CIHDOTT já é existente – Cirurgia, São Marcos, Unimed e São Lucas –, o envio dos relatórios à Central de Transplantes não é feito com regularidade.

A instalação da comissão cumpre a determinação do Ministério da Saúde que estabelece a obrigatoriedade de implantação das CIHDOTTs nos hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos. Em caso de descumprimento da medida, as unidades deverão arcar com multa diária de R$ 5 mil, com limite máximo de 30 dias.