Promotora dá prazo para SES adequar prédio do TFD

Audiência aconteceu na manhã desta quarta-feira, 9 (Fotos: Portal Infonet)

“Não existe acessibilidade pela metade. Quando se fala em acessibilidade é por completo”. O recado foi dado pela promotora de justiça de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Berenice Andrade às representantes da Secretaria de Estado da Saúde, durante audiência nesta terça-feira, 9 no Ministério Público Estadual. Ela não descartou a possibilidade de entrar com uma Ação Civil Pública (ACP).

Na reunião sobre como funciona a acessibilidade no Tratamento Fora do Domicílio (TFD), na nova sede do Centro de Atenção à Saúde do Estado de Sergipe (CASE) e no Centro de Diagnóstico de Imagem (CADE). A audiência foi provocada pela Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM).

Segundo a presidente da ADM, Rosana dos Santos, no imóvel não há piso tátil de alerta e de direcionamento, não há sinalização em braile. “Verifiquei ainda que nas portas não existem vidros, se tiver um cadeirante próximo e uma pessoa abrir?” indaga acrescentando que não existem barras e o acesso da calçada para a área interna não possui acessibilidade uma vez que utilizam a entrada de veículos para o estacionamento.

Rosana dos Santos, representante da ADM

A assistente social da Secretaria de Estado da Saúde, Acássia  Ruth de Assis, que trabalha no serviço de TFD informou que “já foram efetuadas algumas adequações na última semana, principalmente quanto à sinalização e a colocação de molas nas portas”, destaca confirmando não existir sinalização em braile e nem piso tátil de alerta.

“A Secretaria de Estado da Saúde deveria ter enviado um engenheiro para a audiência. Vou conceder prazo de 30 dias para que o prédio voltado aos serviços de TFD, CADE e CASE estejam completamente acessíveis conforme o decreto 5296/04 e as normas da ABNT. Caso não se adéqüe, vou entrar com uma Ação Civil Pública”, alerta a promotora Berenice Andrade.

Ficou pactuado que a representante da ADM iria acompanhar a assistente social da SES e a assessora jurídica, Amanda Menezes até o prédio visando identificar inadequações nos serviços.

Por Aldaci de Souza                                                                                     

Acássia Ruth: "Foram feitas algumas adequações" Promotora Berenice Andrade: "Se não se adequarem vou entrar com uma Ação"